Alexandre de Moraes reduz pena de Débora do Batom após conclusão de cursos do Sebrae
Decisão do STF concedeu desconto de dois dias na pena de Débora Rodrigues após conclusão de 24 horas de cursos profissionalizantes
Por Redação Diário Local
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a redução de dois dias da pena de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. A decisão foi proferida nesta terça-feira (8).
O benefício foi concedido após a cabeleireira concluir dois cursos profissionalizantes oferecidos pelo Sebrae. Os treinamentos foram denominados “Reescrevendo Minha História: Marketing” e “Reescrevendo Minha História: Planejamento”.
Cada curso realizado teve a duração de 12 horas, totalizando 24 horas de estudo. De acordo com a Lei de Execução Penal, a cada 12 horas de frequência escolar, um dia é descontado do tempo de cumprimento da pena.
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão pelos atos praticados em 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, ela foi flagrada pichando a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal.
O episódio ocorreu durante a invasão da Praça dos Três Poderes, quando manifestantes causaram danos materiais às sedes do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. A prisão preventiva da investigada aconteceu em março de 2023.
A detenção ocorreu durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria, uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF). Desde o ano passado, ela cumpre a medida de prisão domiciliar.
Até o momento, Débora cumpriu 3 anos e 5 meses da pena total estabelecida pela Justiça. A nova decisão de Moraes altera o cálculo do tempo restante de reclusão em função do aproveitamento escolar.
O caso faz parte do conjunto de processos relativos aos incidentes de 8 de janeiro, que resultaram em diversas condenações por danos ao patrimônio público e atos antidemocráticos.