Mendonça afirma que Moraes tinha ciência de relatórios que monitoravam sua atuação na PF
Decisão de André Mendonça afasta diretor-geral da Polícia Federal e questiona monitoramento de sua atuação judicial.
Por Redação Diário Local
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que Alexandre de Moraes teve conhecimento prévio da existência de relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que monitoravam sistematicamente sua atuação. A declaração consta da decisão desta terça-feira (8) que afastou Andrei Rodrigues do comando da corporação.
Segundo Mendonça, a própria decisão em que Moraes determinou a apresentação dos documentos demonstra que o ministro já havia recebido informações sobre o conteúdo do material. Os relatórios foram encaminhados por Andrei Rodrigues a Moraes em ofício assinado no dia 1º de setembro.
O magistrado considera grave o fato de a informação sobre a existência dos relatórios ter chegado ao outro ministro. O material foi utilizado por Moraes para tentar incluir Mendonça em inquérito relacionado a notícias falsas.
O que diz a decisão de Mendonça?
Mendonça apresentou seus argumentos em um capítulo da decisão dedicado ao que chamou de "monitoramento e coleta dirigida" sobre ele e o advogado-geral da União, Jorge Messias. De acordo com o magistrado, pelo menos seis relatórios foram produzidos entre 3 e 31 de agosto.
Esses documentos analisaram decisões judiciais, relações institucionais e a atuação de integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da própria PF. O ministro questiona tanto a finalidade quanto a forma de produção dos documentos, que se identificam como documentos de trabalho sem valor probatório.
O material não possui timbre, assinatura, data de elaboração ou código de identificação dos analistas responsáveis. Um dos relatórios afirmava que determinadas hipóteses tinham baixo grau de confiança, mas que ainda autorizavam o monitoramento das informações.
Motivos para o afastamento de diretores
A ciência de Andrei Rodrigues sobre os documentos é um dos argumentos centrais para o afastamento do comando da PF. Mendonça sustenta que há indícios de omissão, participação e conhecimento da produção do material por integrantes da alta cúpula da corporação.
Além de Andrei Rodrigues, o ministro determinou o afastamento de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial. Ele também ordenou que a Corregedoria da PF abra investigações penais e administrativo-disciplinares para identificar os responsáveis pela ordem e execução dos relatórios.
A controvérsia começou após Mendonça retirar o sigilo de documentos da operação Compliance Zero, que envolve conversas entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Moraes. Após a divulgação, Moraes requisitou os relatórios da PF para sustentar indícios de abuso de autoridade e improbidade administrativa de Mendonça.