Câmara aprova projeto que prevê orientação profissional para alunos do ensino médio
Proposta aprovada na Câmara dos Deputados visa ajudar estudantes do último ano a identificarem aptidões e competências.
Por Redação Diário Local
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1), a implementação de orientação educacional e profissional para estudantes que cursam o último ano do ensino médio. O projeto, que agora segue para análise do Senado Federal, busca auxiliar os alunos na identificação de aptidões e competências voltadas à carreira.
A proposta é fruto de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE). O texto modifica o Projeto de Lei 3652/25, que foi originalmente de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O principal objetivo da medida é permitir que os jovens identifiquem habilidades relevantes para o seu desenvolvimento educacional e profissional. Com o suporte, o estudante poderá receber indicações para aprofundamento por meio de orientação pedagógica, educacional ou psicossocial.
De acordo com o substitutivo aprovado, a orientação terá caráter estritamente facultativo, informativo e orientativo. O novo texto estabelece limites claros para o uso dessa ferramenta no ambiente escolar.
O instrumento de orientação vocacional não poderá ser utilizado para fins de classificação ou seleção de alunos. A proposta também veda o uso do recurso para processos de certificação ou para a avaliação de desempenho acadêmico.
Houve mudanças significativas entre o texto original e a versão aprovada pelos deputados nesta terça-feira (1). Na redação inicial, a aplicação dos testes vocacionais estaria vinculada a exames nacionais já existentes.
O projeto original previa que o teste fosse oferecido de forma conjunta ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
No entanto, o relator Mendonça Filho decidiu retirar essa obrigatoriedade de vinculação. Com a aprovação do substitutivo, a orientação passa a ser oferecida de maneira autônoma.
Dessa forma, o estudante poderá ter acesso ao suporte profissional sem a necessidade de depender diretamente da estrutura ou do cronograma dos exames de avaliação educacional.
A medida visa garantir que a identificação de competências seja um processo de apoio ao aluno, e não uma etapa de cobrança ou pressão avaliativa.
A proposta agora aguarda a tramitação na Câmara dos Senadores para que possa seguir para sanção ou veto da Presidência da República.
O debate sobre a orientação profissional no ensino médio busca alinhar a formação acadêmica com as demandas do mercado de trabalho e o planejamento de carreira dos jovens.
O processo de transição do texto original para o substitutivo buscou conferir mais autonomia aos sistemas de ensino e flexibilidade aos estudantes do ensino médio.
O avanço da matéria no Congresso Nacional é visto como um passo para a estruturação de políticas de apoio à escolha profissional no encerramento do ciclo básico escolar.