Projeto de lei propõe política nacional de saúde mental para estudantes da educação básica
Proposta de lei visa prevenir bullying e automutilação por meio de programas de educação emocional e formação de professores.
Por Redação Diário Local
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a instituição da Política Nacional de Saúde Mental, Desenvolvimento Socioemocional e Projeto de Vida na Educação Básica. O objetivo da proposta é promover o desenvolvimento integral dos estudantes e fortalecer medidas de proteção para prevenir situações como bullying, cyberbullying e automutilação nas escolas.
A proposta, apresentada pela deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), busca enfrentar desafios que vão além do conteúdo programático tradicional. Segundo a congressista, a falta de uma política nacional coordenada gera ações isoladas, o que deixa as redes de ensino sem suporte para lidar com conflitos e identificar precocemente o sofrimento emocional dos alunos.
Como funcionariam as ações nas escolas?
O texto estabelece que os sistemas de ensino devem desenvolver programas permanentes de educação emocional e iniciativas voltadas à prevenção da violência. Também estão previstas estratégias para aproximar a escola das famílias e a formação continuada de educadores, permitindo que identifiquem casos de sofrimento emocional e encaminhem os alunos a serviços especializados.
O Ministério da Educação (MEC) poderá atuar na elaboração de guias, protocolos e materiais pedagógicos para apoiar as redes de ensino. Além disso, o projeto propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para que a educação básica passe a contemplar expressamente as dimensões cognitiva, socioemocional, física, ética e cidadã do estudante.
De onde viriam os recursos?
Para viabilizar as medidas, o projeto de lei 3.118/2026 prevê diferentes fontes de financiamento. Entre elas, estão dotações orçamentárias próprias, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), transferências voluntárias e 1% da arrecadação da União proveniente de apostas de quota fixa.
O foco prioritário desse investimento seria a formação de profissionais, a criação de materiais pedagógicos e o suporte técnico aos sistemas de ensino. De acordo com a deputada Renata Abreu, o investimento em aspectos socioemocionais é um projeto de nação focado na redução da violência escolar e na promoção da cidadania.
Como será o monitoramento dos estudantes?
O projeto prevê a criação do Sistema Nacional de Monitoramento do Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes, além de um índice específico para medir esses indicadores. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ficaria responsável por calcular o índice e publicar relatórios nacionais a cada dois anos.
O indicador deverá avaliar aspectos como a percepção de segurança, o sentimento de pertencimento, a qualidade das relações na comunidade escolar e a incidência de violência. O texto deixa claro que o índice não poderá ser usado para fins de punição, criação de rankings individuais de alunos ou qualquer forma de discriminação.
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões da Câmara de Saúde, Educação, Finanças e Tributação, além da de Constituição, Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.