Celso Amorim é ouvido pela Câmara sobre equiparação de facções brasileiras a terrorismo pelos EUA
Assessor especial comparece à Comissão de Relações Exteriores para explicar postura do governo contra classificação de PCC e CV pelos Estados Unidos
Por Redação Diário Local
O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, deve ser ouvido pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12). A audiência tem como objetivo esclarecer o posicionamento do governo federal sobre a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.
O debate ocorre após o governo dos Estados Unidos definir, em 28 de maio, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A designação, classificada pela sigla em inglês FTO (Foreign Terrorist Organization), passou a vigorar oficialmente em 5 de junho.
O governo brasileiro rejeita a equiparação feita pelas autoridades americanas e avalia que a medida pode representar um risco à soberania do país. Em nota, o Executivo afirmou que o enfrentamento ao PCC e ao CV é considerado uma prioridade e um combate permanente.
Na avaliação da gestão federal, o foco das duas organizações é a obtenção de lucro por meio de crimes, especialmente o tráfico de drogas e armas. Segundo o governo, essas ações não podem ser confundidas com o terrorismo internacional, que é motivado por questões ideológicas, políticas ou religiosas.
O tema já havia sido alvo de declarações de Amorim. Durante discurso no XIV Encontro Internacional de Altos Representantes para Assuntos de Segurança, realizado na Rússia, o assessor afirmou que equiparar o crime organizado ao terrorismo "não é útil".
O pedido para ouvir o assessor foi apresentado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que é um dos vice-presidentes da comissão. Inicialmente, o parlamentar solicitou a convocação de Amorim, formato que tornaria a presença obrigatória, mas o pedido foi transformado em convite após negociações sobre a data.
Van Hattem questionou o argumento da soberania nacional utilizado pelo governo. Para o deputado, a defesa do país "não pode funcionar como escudo para minimizar a gravidade da expansão" do PCC e do CV, defendendo que a reação do governo não deve ser marcada por "ambiguidade, minimização ou defensiva ideológica".
A presença de Celso Amorim na comissão foi acordada ainda em julho, antes do recesso parlamentar. Amorim é ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa, e ocupa a chefia da assessoria para assuntos internacionais da Presidência da República desde o início do atual mandato.