CNJ determina afastamento de Gabriela Hardt por dois anos de seu cargo de juíza
Conselho Nacional de Justiça aplicou punição por violação de deveres funcionais após homologação de acordo envolvendo a Petrobras em 2019
Por Redação Diário Local
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento da juíza Gabriela Hardt de seu cargo por dois anos. A decisão aplica uma punição administrativa por falta de cautela e violação de deveres funcionais no exercício da magistratura.
A punição refere-se à homologação, realizada em 2019, de um acordo firmado entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e a Petrobras. Na ocasião, a magistrada atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, cargo que ocupou após a saída de Sergio Moro.
O acordo em questão previa que R$ 2,5 bilhões em multas pagas pela Petrobras fossem destinados a uma fundação privada. Essa fundação era gerida pelo Ministério Público Federal (MPF) para o combate à corrupção.
Quais os motivos da punição de Gabriela Hardt?
Segundo o CNJ, a magistrada violou deveres funcionais ao validar o referido ajuste financeiro. O órgão entendeu que houve falta de cautela no processo de homologação do destino das multas da estatal.
A decisão do Conselho Nacional de Justiça estabelece que o afastamento de Hardt deve ocorrer pelo período de dois anos. A medida impacta a carreira da juíza, que foi responsável por processos de grande repercussão na Justiça Federal.
Gabriela Hardt ganhou destaque nacional por atuar na 13ª Vara Federal de Curitiba e por conduzir processos que envolveram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o caso do sítio de Atibaia.
A decisão do CNJ ocorre em um contexto de movimentações políticas em Brasília. Na mesma terça-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em um encontro ocorrido na residência do ministro Alexandre de Moraes.
O encontro com Alcolumbre visava promover uma interlocução entre o Executivo e o Legislativo. Davi Alcolumbre tem sido citado em investigações relacionadas a investimentos da Amapá Previdência no Banco Master.