Comissão aprova R$ 330 milhões para enfrentar desastres climáticos em 2026
Aprovação na Comissão Mista de Orçamento destina recursos para famílias atingidas por chuvas e estiagem nas cinco regiões do Brasil.
Por Redação Diário Local
A Comissão Mista de Orçamento aprovou a liberação de R$ 330 milhões no Orçamento de 2026, com a maior parte da verba destinada ao enfrentamento das consequências de desastres climáticos no país.
A aprovação inclui a medida provisória 1.356 de 2026, que abre um crédito extraordinário de R$ 305 milhões. O recurso visa atender famílias atingidas pelas fortes chuvas nas regiões Sul e Sudeste, registradas entre janeiro e abril, além de combater os impactos da estiagem nas regiões Norte e Nordeste.
De acordo com informações do governo, os eventos climáticos afetaram cerca de 5 milhões de pessoas. Desse total, 203 mil indivíduos estavam em situação de deslocamento forçado em cerca de 1.240 municípios, distribuídos pelas cinco regiões do Brasil.
O que diz a relatoria sobre o planejamento fiscal
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da medida, votou a favor do texto, mas cobrou maior planejamento do governo para lidar com as mudanças climáticas. Segundo a parlamentar, o governo tem tratado eventos recorrentes como imprevisíveis, recorrendo a créditos abertos com urgência após a ocorrência das tragédias.
A relatora lembrou que foram editadas 21 medidas de crédito extraordinário em 2026, que totalizam R$ 95,4 bilhões, e criticou o uso de recursos para subsídios e linhas de crédito. O governo justifica os subsídios aos combustíveis como estratégia para mitigar o impacto da guerra no Oriente Médio nos preços.
Embora os créditos extraordinários não afetem a meta fiscal do governo — estabelecida em um superávit de R$ 34,3 bilhões —, a medida resulta na elevação da dívida pública.
Despesas para agências reguladoras
Além da verba para o clima, a comissão também aprovou o PLN 15 de 2026. A proposta abre um crédito de R$ 24,4 milhões para custear despesas administrativas de seis agências reguladoras.
O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), responsável pela leitura do relatório, afirmou que o crédito para as agências é fruto de remanejamentos de despesas já existentes no Orçamento.
A medida provisória para desastres climáticos segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, devendo ser analisada posteriormente pelo Plenário do Congresso Nacional.