Congresso inicia comissão sobre taxa de importação e projeta votação para a próxima quarta-feira (2)
Comissão especial oficializa presidente e relatora; texto precisa ser aprovado até 8 de setembro para evitar renovação de taxa
Por Redação Diário Local
O Congresso Nacional iniciou nesta sexta-feira (28/8) os trabalhos da comissão especial que vai analisar a Medida Provisória (MP) para revogar a chamada “taxa das blusinhas”. A sessão oficializou a presidência do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).
A abertura da comissão foi antecipada para esta sexta-feira (28/8) após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O calendário apertado impulsionou o movimento, que ocorreu de forma semipresencial para viabilizar a sessão.
O cronograma de votação prevê que o texto seja finalizado na comissão na próxima terça-feira (1/9), com a expectativa de que os plenários da Câmara e do Senado concluam a deliberação na quarta-feira (2/9). A celeridade é imposta pelo prazo de validade da MP, que expira em 8 de setembro.
Por que a votação foi antecipada?
A urgência ocorre porque a Medida Provisória nº 1.357 precisa ser votada até o dia 8 de setembro. Caso o Congresso não aprove o texto dentro deste prazo, a MP perde a validade e a taxação sobre as compras internacionais é renovada automaticamente.
O governo federal trabalha para garantir a aprovação na próxima semana, que será a última de trabalhos legislativos antes do primeiro turno das eleições. O presidente da comissão, Reginaldo Lopes, pretende utilizar o final de semana e a segunda-feira (1/9) para ouvir diferentes setores e bancadas, mas defende que não sejam feitas grandes alterações na proposta enviada pelo Executivo.
O que é a MP das blusinhas?
A MP nº 1.357, editada em 12 de maio, estabeleceu a alíquota zero de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas que aderiram ao programa Remessa Conforme. Antes dessa medida, o imposto federal cobrado nessas operações era de 20%.
Para compras internacionais que superem o valor de US$ 50 em sites certificados, o Imposto de Importação permanece em 60%, mas conta com um desconto de US$ 30 sobre o valor do tributo. A medida também deu maior margem de atuação ao Ministério da Fazenda, que pode alterar alíquotas de remessas de até US$ 3 mil.
É importante destacar que a mudança não elimina a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo de competência estadual que continua incidindo sobre as encomendas importadas.