Reginaldo Lopes assume presidência de comissão que analisa fim da 'taxa das blusinhas'
Comissão mista elegeu presidente e relatora nesta sexta-feira (28); parecer deve ser apresentado na segunda (31).
Por Redação Diário Local
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) assumiu a presidência da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.357 de 2026, responsável por extinguir a chamada “taxa das blusinhas”. A eleição ocorreu nesta sexta-feira (28).
A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) foi indicada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para atuar como relatora do colegiado. A comissão tem o objetivo de decidir sobre a proposta que zera o Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50.
A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio, atende a pessoas físicas que utilizam empresas participantes do programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee e AliExpress. O texto busca reverter a tributação que foi implementada em 2024.
Segundo o deputado Reginaldo Lopes, a proposta pretende estabelecer um modelo de cobrança mais equilibrado. O parlamentar defendeu que a isenção em compras de até US$ 50 segue uma prática internacional e representa uma forma de “simetria de direitos”.
Lopes afirmou que houve articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o comando do Senado para agilizar a instalação do grupo de trabalho. O objetivo é permitir o início das discussões de forma mais célere.
A relatora, Leila do Vôlei, informou que a comissão já analisa as 112 emendas apresentadas à medida provisória. Ela destacou que pretende realizar reuniões com o governo para dialogar com os envolvidos antes de concluir o relatório final.
Quando será a votação da MP?
O cronograma de tramitação foi definido pela presidência da comissão. O parecer deve ser apresentado na próxima segunda-feira (31), com a votação do texto prevista para a terça-feira (1º).
Caso aprovada, a matéria segue para o Plenário da Câmara na quarta-feira (2). A etapa seguinte, com votação no Plenário do Senado, também está programada para a quarta-feira (2).
A aprovação definitiva pela Câmara e pelo Senado precisa ocorrer até o dia 8 de setembro. Caso o prazo não seja cumprido, a medida provisória perde a validade e a taxa volta a ser aplicada.
O que foi a taxa das blusinhas?
A taxa foi criada em 2024 com o apoio da equipe econômica do governo federal. Na época, o argumento central era a necessidade de garantir isonomia tributária entre empresas brasileiras e estrangeiras.
A cobrança foi aprovada pelo Congresso em junho daquele ano, mas enfrentou resistência de consumidores. A medida ficou associada ao aumento de preços em produtos como roupas, acessórios e eletrônicos comprados pela internet.
Dados da Receita Federal indicam que a arrecadação com o Imposto de Importação subiu de R$ 2,88 bilhões em 2024 para R$ 5 bilhões em 2025. No entanto, o volume de encomendas internacionais registrou queda no período.
O número de encomendas caiu de 187,1 milhões, em 2024, para 165,7 milhões, em 2025. O governo decidiu revogar a taxa em maio de 2026, por meio da nova medida provisória que agora tramita no Congresso.