TRF-4 determina perda de cargo de juiz federal acusado de furtar champanhe em Santa Catarina
Decisão do TRF-4 determina que Eduardo Appio fique à disposição do tribunal sem direito a salário; caso segue para o CNJ.
Por Redação Diário Local
A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou, nesta quinta-feira (27), a perda do cargo do juiz federal Eduardo Appio. O magistrado é acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Blumenau (SC).
A decisão também estabelece que o juiz fique à disposição do tribunal, mas sem direito a receber salário. Appio já estava afastado temporariamente de suas funções há cerca de oito meses, desde que as suspeitas sobre os furtos vieram a público.
De acordo com o registro policial, os episódios de furto ocorreram em duas datas distintas: no dia 20 de setembro e no dia 4 de outubro de 2025. Em cada uma das ocasiões, teria sido levada uma garrafa da marca francesa Moët & Chandon.
As bebidas furtadas foram avaliadas em aproximadamente R$ 400 cada uma. O caso segue agora para uma nova etapa de análise jurídica.
Reexame pelo CNJ
A determinação do TR-4 ainda não encerra a discussão na esfera administrativa. Segundo as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todas as decisões de tribunais que propõem a perda de cargo ou a disponibilidade de magistrados devem passar por reexame do órgão.
Com isso, o processo envolvendo o juiz federal será encaminhado ao CNJ para análise. A defesa do magistrado ainda não foi localizada para comentar a decisão.
Histórico judicial
Eduardo Appio assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba em fevereiro de 2023. A unidade judiciária é conhecida por ter concentrado os principais processos da Operação Lava Jato e era ocupada anteriormente pelo então juiz Sergio Moro.
Durante sua atuação, o magistrado ganhou notoriedade ao questionar a condução da Operação Lava Jato. Appio chegou a fazer críticas ao trabalho de Deltan Dallagnol, que atuou como procurador da República na força-tarefa da operação.