Debate no governo sobre mudança do Coaf gera apreensão entre integrantes do órgão
Proposta de deslocar o órgão de combate à lavagem de dinheiro do Banco Central para outros ministérios levanta temor de interferência política
Por Redação Diário Local
O governo federal debate a possibilidade de deslocar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da estrutura do Banco Central (BC) para o Ministério da Justiça ou para o Ministério da Segurança Pública, o que gerou apreensão entre integrantes do órgão. O receio entre os técnicos é que a mudança comprometa a blindagem contra eventuais interferências políticas no combate à lavagem de dinheiro.
O Coaf é considerado um órgão estratégico por atuar na prevenção e no combate a crimes financeiros. A unidade lida com informações sensíveis sobre transações de autoridades e empresários, recebendo, anualmente, cerca de 7,5 milhões de comunicações sobre movimentações suspeitas vindas de setores como bancos, corretoras, imobiliárias, cartórios e joalherias.
A partir desses dados, os técnicos produzem os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), que servem de base para investigações. Em 2025, o órgão registrou um recorde de 20.548 relatórios produzidos, uma média de 56 documentos por dia.
Por que existe a proposta de mudança?
A discussão faz parte de um processo de reestruturação da Esplanada que inclui a criação de um Ministério da Segurança Pública, promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O plano está sendo debatido por técnicos do Ministério da Justiça e da Casa Civil.
Defensores da transferência para a nova pasta da Segurança Pública argumentam que haveria uma integração maior com as estruturas de combate ao crime organizado, como a Polícia Federal. No entanto, participantes de reuniões no Executivo afirmam que ainda não há consenso e o destino do Coaf segue em discussão.
O presidente do Coaf, Ricardo Saadi, defendeu a manutenção da unidade ligada ao Banco Central. Segundo ele, o modelo atual é adequado porque o órgão não trata apenas de criminalidade, mas também desempenha funções de supervisão e regulação de setores financeiros.
Histórico de disputas pelo órgão
O Coaf tem sido centro de disputas políticas e jurídicas em diferentes governos. Em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, o órgão foi transferido para o Ministério da Justiça, mas a mudança durou menos de cinco meses após resistência no Congresso. Na época, a unidade foi posteriormente alocada no Ministério da Economia e, meses depois, integrada ao Banco Central.
No campo jurídico, discussões sobre o compartilhamento de dados continuam no Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão de março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu critérios para o pedido de relatórios, exigindo a existência de uma investigação formal para o compartilhamento de documentos.