Defesa de Antonio Tabet contesta decisão de Mendonça sobre postagem sobre Nossa Senhora Aparecida
Equipe jurídica do humorista classificou como censura a ordem do TSE para apagar conteúdos que mencionam a família de Flávio Bolsonaro
Por Redação Diário Local
A defesa do ator e humorista Antonio Tabet divulgou uma nota nesta sexta-feira (25) contestando a decisão do ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ordenou a retirada de uma publicação de Tabet na rede social X e proibiu a divulgação de conteúdos semelhantes.
A ordem judicial foi proferida após a repercussão de uma informação falsa de que o candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, teria um projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A equipe jurídica de Tabet argumenta que a postagem não citava o nome de Flávio nem de integrantes de sua família.
O que diz a defesa de Tabet?
Em nota divulgada no perfil de Tabet no X, os advogados classificaram a decisão de Mendonça como “censura” e criticaram a multa de R$ 30 mil fixada para o caso de descumprimento da medida. A equipe informou que apresentará todos os recursos cabíveis para reverter a liminar.
A defesa sustenta que a decisão apresenta “fragilidade jurídica” ao atribuir um destinatário específico a uma mensagem que não cita nominalmente o político. Os advogados descreveram o episódio como um “curioso fenômeno de autoidentificação”, referindo-se ao fato de a campanha de Flávio ter levado o caso ao TSE alegando que a mensagem fazia referência ao candidato.
Para os representantes do humorista, o conteúdo está amparado pela liberdade de expressão e pelo direito à crítica política, contestando o enquadramento de que a postagem seria um “fato objetivamente falso”.
Sobre a decisão do TSE
O ministro André Mendonça determinou que plataformas como X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removam publicações que afirmem que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendem retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O magistrado considerou “notoriamente inverídica” a afirmação de que o candidato ou seus familiares propuseram ou pretendem promover tal mudança.
A ordem judicial também alcança conteúdos que reproduzam a mesma informação utilizando textos, imagens, áudios, vídeos ou memes diferentes. Segundo dados apresentados pela campanha de Flávio ao TSE, o tema gerou mais de 21 milhões de visualizações, 1,49 milhão de curtidas e 312 mil compartilhamentos em diversas contas nas redes sociais.
A história falsa que viralizou na quinta-feira (24) resgatava um projeto de lei de 2007, apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli, que passou pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara, mas não avançou. No vídeo publicado em seu perfil, Flávio Bolsonaro negou qualquer intenção de alterar o status da santa e afirmou que a história foi inventada.