Defesa de Bolsonaro diz que ex-presidente não sabia de publicação de carta por Flávio
Advogados alegam que Jair Bolsonaro não orientou ou combinou a postagem da carta feita pelo senador Flávio Bolsonaro nas redes sociais
Por Davy Albuquerque
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (15) que o ex-presidente não tinha conhecimento de que uma carta escrita por ele seria publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais. Os advogados alegam que não houve qualquer orientação ou combinação prévia para a divulgação do conteúdo pelo parlamentar.
A manifestação jurídica foi enviada ao tribunal em resposta a um pedido de explicações do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado havia suspendido, pelo prazo de 90 dias, as visitas do senador ao pai, que cumpre prisão domiciliar.
A decisão de Moraes baseia-se na proibição imposta a Bolsonaro de utilizar as redes sociais, o que inclui o uso de perfis de terceiros para publicar mensagens. A suspensão das visitas visa apurar se a postagem da carta configurou uma tentativa de burlar a restrição judicial.
Em petição, os advogados sustentaram que o ex-presidente permanece fiel ao cumprimento das medidas cautelares estabelecidas desde o início do regime domiciliar humanitário. Segundo a defesa, Bolsonaro não buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas pela Justiça.
Próximos passos e possíveis sanções
Após receber os argumentos da defesa, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso. O órgão tem o prazo de cinco dias para apresentar seu parecer.
O magistrado decidirá se houve descumprimento da proibição de uso das redes sociais. Caso a conduta seja confirmada, o ministro poderá determinar o retorno de Jair Bolsonaro para o presídio da Papudinha, em Brasília.
Bolsonaro cumpre atualmente o regime de prisão domiciliar após ter sido condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apura uma trama golpista. O benefício do regime domiciliar foi concedido após o ex-presidente passar por um procedimento cirúrgico.
No momento, o ex-presidente segue em recuperação clínica de uma pneumonia bacteriana. A decisão final sobre a manutenção das medidas cautelares ou o retorno ao sistema prisional aguarda o rito processual envolvendo a PGR.