Defesa de Daniel Vorcaro questiona prisão do banqueiro com base em impedimento de Nunes Marques
Advogados utilizam declaração de impedimento do ministro do STF para contestar voto dado em março na Segunda Turma.
Por Redação Diário Local
A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pretende utilizar a recente declaração de impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques para questionar a manutenção de sua prisão. O argumento jurídico sustenta que o magistrado deveria ter se declarado impedido também durante o julgamento ocorrido em março.
Os advogados do banqueiro buscam contestar o voto de Nunes Marques na Segunda Turma da Corte, que foi um dos responsáveis por manter a decisão de prisão determinada pelo ministro André Mendonça. Na ocasião, a turma decidiu, por unanimidade, pela continuidade da detenção de Vorcaro.
A tese da defesa baseia-se no fato de que o ministro Nunes Marques se declarou impedido em uma sessão posterior relativa ao colega Alexandre de Moraes. Para os advogados, o impedimento atual abre margem para questionar o motivo de o magistrado não ter adotado o mesmo posicionamento na votação de março.
Na sessão de março, a Segunda Turma do STF analisou o pedido de manutenção da prisão do empresário. O colegiado seguiu o entendimento de que a medida imposta pelo ministro André Mendonça deveria ser mantida, contando com o voto de Nunes Marques entre os que decidiram contra o banqueiro.
Naquele período, o cenário de afastamentos no tribunal era restrito. O único integrante da Segunda Turma a não participar da votação foi o ministro Dias Toffoli, que se declarou suspeito por também constar como citado nas investigações que compõem o chamado Caso Master.
A estratégia da defesa tenta converter o impedimento de um ministro em um questionamento sobre a validade do colegiado no julgamento anterior. O objetivo é desconstituir a decisão unânime que consolidou a situação prisional de Vorcaro.
O Caso Master envolve investigações que tramitam no Supremo e que agora ganham novos desdobramentos jurídicos com a contestação dos critérios de suspeição e impedimento dos ministros envolvidos no julgamento.
Até o momento, não houve manifestação oficial do STF ou do ministro Nunes Marques sobre a intenção da defesa de questionar o voto proferido na sessão de março.