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Justiça

Defesa de Lulinha avalia pedir transferência de investigação para a primeira instância

Advogados de Fábio Luís Lula da Silva questionam competência do STF e alegam prática de pesca probatória na investigação.

Por Redação Diário Local

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a transferência de uma investigação para a primeira instância. O objetivo é questionar a competência do tribunal superior para conduzir o caso e alegar a falta de legitimidade da apuração.

O advogado Guilherme Sugimori, que representa o investigado, questiona a legalidade do processo sob o argumento de que estaria ocorrendo uma 'pesca probatória' (fishing expedition). Segundo a tese da defesa, essa prática consiste na tentativa de buscar fatos para incriminar uma pessoa sem que haja um fato determinado que justifique a investigação.

A investigação apura um suposto tráfico de influência junto ao Governo Federal e ao Ministério da Saúde para a liberação de cannabis medicinal, setor que ainda aguarda regulamentação no Brasil. A defesa ressalta que o caso não possui relação com as investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), embora conexões sejam frequentemente mencionadas.

Além da questão da 'pesca probatória', a equipe jurídica de Lulinha questiona qual seria a justificativa técnica para que o caso tramite no STF em vez de ser processado na primeira instância. O pedido de transferência ainda não foi protocolado, mas a defesa avalia a medida para tentar mudar o foro da apuração.

Apesar da estratégia de Sugimori, outro advogado que atua na defesa de Lulinha, Marco Aurélio Carvalho, apresentou declarações em sentido oposto. Para Carvalho, a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) reforça a independência da instituição policial.

Carvalho afirmou que a apuração ajuda a recuperar a credibilidade da PF após a gestão de Jair Bolsonaro, período em que, segundo o advogado, a instituição teria sido usada para tentar blindar familiares do ex-presidente. A fala sinaliza o possível tom que o Partido dos Trabalhadores (PT) adotará nas discussões sobre o caso.

O cenário de divergência interna na defesa ocorre em meio a um tema sensível para a política nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou publicamente que defende investigações que ocorram de forma imparcial, independentemente de quem sejam os alvos.

O caso segue sob acompanhamento das autoridades e deve ter novos desdobramentos conforme a defesa decidir pelo protocolo do recurso junto à Corte máxima do país. A investigação sobre o setor de cannabis medicinal permanece como o foco principal da apuração da Polícia Federal.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.