Formalismos jurídicos protegem o sistema e geram desconfiança, diz Eduardo Giannetti
Cientista social critica anulações da Lava Jato e aponta que tecnicalidades podem agravar falta de confiança nas instituições.
Por Redação Diário Local
O uso de tecnicalidades jurídicas e formalismos para proteger o próprio sistema pode aumentar o descontentamento da sociedade com as instituições, afirmou o cientista social e economista Eduardo Giannetti. O especialista utiliza a Operação Lava Jato como exemplo de como erros processuais podem gerar retrocessos e anular o trabalho de apuração realizado.
Segundo Giannetti, a Lava Jato esteve próxima de promover uma melhora substancial nas regras de controle dos setores público e privado no Brasil. Ele destaca que a operação havia conseguido prender indivíduos de alto padrão econômico com base em apurações e delações premiadas.
Contudo, o cenário sofreu mudanças após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular uma série de condenações e determinações da operação. Entre os fundamentos das decisões estão a falta de competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos e a avaliação de que determinadas provas seriam inutilizáveis.
Outro ponto central nas anulações envolve o entendimento de um suposto conluio entre a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o então juiz Sérgio Moro. Para o economista, esse erro processual resultou em um retrocesso de grandes proporções, fazendo com que as descobertas da operação fossem ignoradas.
Por que as anulações são incomuns?
O cientista social pontuou que o volume de anulações observado no Brasil é atípico no cenário jurídico internacional. Ele comparou a situação brasileira com decisões tomadas na justiça inglesa sobre o mesmo tema.
Em agosto, a justiça da Inglaterra decidiu que uma agência local poderia manter o uso de provas e documentos da Lava Jato para embasar o confisco de bens. A decisão envolve o caso de Mario Ildeu de Miranda, ex-executivo da Petrobras, condenado em 2020 por lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
Ao analisar o caso, o juiz inglês Mark Weekes fez ressalvas sobre as medidas adotadas pelo ministro Dias Toffoli, classificando-as como "altamente incomuns". O magistrado destacou que a decisão do ministro do STF foi monocrática, ou seja, proferida por apenas um integrante da Corte.
Weekes observou ainda que a decisão de Toffoli possui fundamentação concisa e não representa o entendimento da composição completa do Supremo Tribunal Federal. Para Giannetti, o cenário atual reflete o uso do formalismo jurídico como ferramenta de proteção ao próprio sistema.