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Justiça Eleitoral encerra prazo para emissão e regularização de títulos para as eleições de 2026

Cadastro de eleitores foi fechado em maio e impede novas emissões, transferências ou regularizações para o pleito deste ano.

Por Redação Diário Local

Quem pretende votar nas eleições de 2026 já não pode mais tirar o primeiro título de eleitor, transferir o local de votação ou regularizar pendências no cadastro. A Justiça Eleitoral encerrou o prazo para essas movimentações em 6 de maio (6), conforme prevê a legislação vigente.

A partir desta data, nenhuma alteração cadastral terá validade para o pleito deste ano. A medida atinge todos os cidadãos, incluindo quem busca a emissão do primeiro documento, quem precisa atualizar dados como nome e endereço ou quem tenta regularizar situações que impedem o voto.

Entre as pendências que deixaram de ser aceitas estão o pagamento de multas por ausência às urnas e a regularização de títulos que foram cancelados. O fechamento do cadastro é uma etapa obrigatória para a organização da estrutura de votação em todo o país.

A legislação determina que o cadastro seja fechado 150 dias antes da eleição. Esse intervalo é necessário para que a Justiça Eleitoral defina as seções eleitorais, organize a distribuição das urnas eletrônicas, prepare as listas de eleitores e realize o treinamento dos mesários.

O encerramento antecipado também visa garantir a segurança do processo eleitoral. A medida evita que alterações de última hora no banco de dados comprometam a logística ou a integridade da votação.

O que acontece com quem não regularizou o título?

Os eleitores que completaram 16 anos ou decidiram tirar o primeiro título após a quarta-feira (6) poderão fazer a inscrição quando o sistema for reaberto, mas ficarão de fora da votação de 2026. O mesmo ocorre com quem descobriu, após o prazo, que o documento estava cancelado ou irregular.

Para quem mudou de cidade, mas não solicitou a transferência de domicílio até o dia 6 de maio (6), a regra depende da situação do documento. Caso o título esteja regular, o cidadão poderá votar, mas deverá comparecer ao seu antigo município de domicílio eleitoral.

Quando o cadastro será reaberto?

O cadastro eleitoral será reaberto somente após o encerramento de todo o processo eleitoral deste ano. Com a reabertura, voltará a ser possível emitir o primeiro título, solicitar transferências de domicílio e atualizar informações cadastrais e dados de endereço.

É importante notar que as alterações feitas após o período de votação de 2026 só terão validade para as próximas eleições. O próximo ciclo de votações ocorre em 2028, quando serão eleitos os cargos de prefeito e vereador.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.