Fachin assume inquérito sobre atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos
O presidente do STF assumiu a condução da investigação que apura articulações feitas nos Estados Unidos para interferir em processos na Corte.
Por Redação Diário Local
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu a condução do inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O procedimento, que apura tentativas de interferência em processos da Corte, passou a constar como concluso à Presidência nesta quarta-feira (9).
A investigação foi aberta em maio de 2025 para apurar articulações realizadas pelo então deputado em território americano. O objetivo das ações seria pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento de Jair Bolsonaro (PL).
O caso estava sob a relatoria de Alexandre de Moraes. A mudança no comando do inquérito é um dos efeitos da decisão de Fachin de retirar Moraes da condução do inquérito das Fake News, concentrando as investigações preliminares ligadas ao caso na Presidência do STF.
Apesar da transferência da investigação para Fachin, a movimentação não altera a ação penal que já foi julgada. Em 16 de junho deste ano, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro, por unanimidade, a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
A nova estrutura de trabalho do Supremo define que as investigações de caráter preliminar fiquem sob responsabilidade da Presidência. Já as ações penais que já possuem denúncia recebida continuam sob a relatoria de Alexandre de Moraes.
O novo fluxo de trabalho foi oficializado por uma portaria assinada nesta quarta-feira (9). A medida reorganiza a gestão do inquérito das Fake News e seus desdobramentos dentro da Corte.
Com a nova organização, o STF busca centralizar o controle das apurações iniciais. O movimento responde à decisão de Fachin de reestruturar o tratamento dado às investigações relacionadas à desinformação e ataques às instituições.
Até o momento, a transferência do inquérito para a Presidência prescreve apenas o acompanhamento de novas apurações. O processo judicial que resultou na condenação de Eduardo Bolsonaro segue seu rito normal, sem interferência da mudança de relatoria.