Fachin suspende decisões monocráticas e leva impasse ao plenário do STF
Medida do presidente do STF ocorre após decisões conflitantes de Flávio Dino e André Mendonça sobre comando da Polícia Federal
Por Redação Diário Local
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu as decisões monocráticas dos ministros Flávio Dino e André Mendonça e retirou a relatoria do inquérito das Fake News de Alexandre de Moraes. A medida visa transferir o impasse para análise do plenário da Corte, buscando centralizar a resolução das divergências de competência no colegiado.
A movimentação de Fachin ocorre após uma sequência de decisões conflitantes que envolveram o comando da Polícia Federal. O processo de instabilidade começou quando o ministro André Mendonça decretou, por meio de uma decisão liminar, o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues. A decisão de Mendonça foi posteriormente referendada pela Segunda Turma do STF.
Após o pedido de suspensão da liminar ser apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Fachin aguardava as manifestações dos envolvidos, incluindo o próprio Andrei Rodrigues. No entanto, nesse intervalo, o ministro Flávio Dino determinou, de forma monocrática, o retorno de Andrei Rodrigues ao comando da instituição, em meio a investigações sobre o desvio de verbas e o problema das emendas parlamentares.
Para conter o conflito de ordens, o presidente do STF utilizou o instrumento jurídico conhecido como "chamada de ordem". Com esse recurso, ele suspendeu tanto a decisão de Flávio Dino quanto a de André Mendonça, convocando o plenário para deliberar sobre a matéria na próxima terça-feira (15).
Como especialistas avaliam a medida?
O professor Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), avaliou que a ação de Fachin representa uma tentativa de retomar o controle institucional. Para o especialista, a medida busca "estancar a sangria" ao submeter o tema à voz soberana do tribunal, que é o plenário.
Segundo o professor, Fachin encontrou o momento adequado para agir ao levar a resolução da crise para a instância colegiada. A iniciativa visa garantir que decisões individuais não gerem novos impasses que possam comprometer a estabilidade da Corte.
Apesar do movimento de organização, o especialista fez uma ressalva sobre os limites da decisão. Sampaio destacou que não há garantias de que a crise esteja definitivamente contida ou resolvida apenas com o uso da chamada de ordem.
O desfecho definitivo do impasse institucional dependerá, portanto, do que for decidido pelos ministros durante a sessão do plenário. O especialista sinalizou que a situação ainda requer acompanhamento para verificar se o conflito será efetivamente represado.