Justiça determina penhora de bens de empresa com participação de Paula Belmonte por dívida de R$ 3 milhões
Alvoran, empresa que tem participação de Paula Belmonte, responde a processo judicial por falta de pagamento de compra de gráfica ocorrida em 2022.
Por Redação Diário Local
A Justiça do Distrito Federal determinou a penhora de bens da Alvoran Investimento, Participações e Administração, empresa que conta com a participação da deputada distrital Paula Belmonte (PSDB). A cobrança judicial refere-se a uma dívida atualizada em mais de R$ 3 milhões.
O processo originou-se de uma disputa pela compra de uma gráfica, realizada em junho de 2022, pelo valor de R$ 1,7 milhão. O atual proprietário acionou a Justiça alegando que a Alvoran, que tem como sócio-administrador o advogado Luis Felipe Belmonte, marido da deputada, pagou apenas R$ 200 mil como sinal e deixou de repassar as cinco parcelas seguintes previstas em contrato.
Em 17 de agosto de 2023, a 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília determinou a penhora de um crédito da Alvoran em outro processo e de 50% de um imóvel duplex localizado no Lago Norte. Posteriormente, em novembro de 2023, a vara autorizou a penhora de quotas de outras empresas que possuem Luis Felipe Belmonte e a Alvoran como sócios.
O que diz a defesa da empresa
A Alvoran recorreu à Justiça alegando que o não pagamento ocorreu devido a divergências na situação financeira e operacional da Global Gráfica e Editora, empresa adquirida. A defesa da empresa afirmou que houve a devolução da gráfica ao vendedor.
No entanto, o antigo dono refutou o argumento, sustentando que a Alvoran e os sócios continuaram a administrar o negócio. Em 24 de julho de 2024, a 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais julgou improcedentes os embargos da Alvoran, mantendo a penhora para garantir o pagamento. A decisão foi confirmada pela 6ª Turma Cível em maio de 2025.
Em nota, a assessoria da deputada Paula Belmonte afirmou que ela detém uma participação minoritária de apenas 7% na Alvoran. Segundo o comunicado, durante a aquisição foi identificado um passivo oculto que não havia sido informado, o que motivou a decisão de não prosseguir com o negócio conforme previsto em contrato.
Leilão de outros imóveis é adiado
Em uma ação judicial distinta, quatro imóveis pertencentes ao advogado Luis Felipe Belmonte e à deputada Paula Belmonte estavam em leilão com previsão para esta segunda-feira (15), para o pagamento de uma dívida de R$ 253,6 milhões. Os bens incluem apartamentos na Asa Sul, na Asa Norte e um imóvel no Lago Norte.
O leilão foi adiado devido à ausência de intimação da deputada, que é coproprietária de parte dos imóveis. De acordo com decisão judicial anterior, 50% do valor arrecadado deve ser destinado a Paula Belmonte, uma vez que apenas o marido é o alvo da cobrança.
A parlamentar afirmou, em nota, que existem controvérsias quanto aos valores devidos e que as partes apresentam valores considerados excessivos, baseados em uma avaliação judicial realizada em 2013.