Fachin defende STF e classifica críticas de Milei a Moraes como desrespeitosas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rebateu as críticas feitas pelo presidente da Argentina, Javier Milei, ao ministro Alexandre de Moraes. Em nota, Fachin classificou as declarações do mandatário argentino como desrespeitosas e reiterou a autonomia do Judiciário brasileiro.

As manifestações de Milei ocorreram neste sábado (25), durante um evento de lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Na ocasião, o líder argentino criticou a decisão de não ter recebido autorização para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado por tentativa de golpe de Estado. Durante o discurso, Milei utilizou termos fortes para se referir a Moraes, mencionando que o ministro não permitiu a visita ao seu aliado.

O presidente argentino ainda comparou o cenário atual ao período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve detido. Milei citou que, enquanto estava preso, Lula recebia líderes estrangeiros, mencionando especificamente o ex-presidente argentino Alberto Fernández.

Em resposta emitida na tarde deste sábado (25), Fachin afirmou que as falas do mandatário argentino sobre o magistrado do STF são incompatíveis com a civilidade que deve reger as relações entre os Estados.

O presidente da Corte destacou que as ofensas foram proferidas em solo brasileiro e se referem a atos jurisdicionais praticados conforme a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil.

Fachin reforçou que a Presidência do STF deplora manifestações que desrespeitem membros da mais alta Corte do país. O ministro enfatizou a plena autonomia das decisões do Judiciário brasileiro frente a pressões externas.

O caso também gerou reação do ministro Flávio Dino, que utilizou seu perfil oficial na rede social Instagram para comentar o episódio. Dino não mencionou nomes diretamente, mas criticou o que chamou de "trapaceiros".

Em sua publicação, Dino enalteceu o papel do Poder Judiciário na defesa do constitucionalismo. Segundo o ministro, o sistema serve como uma ferramenta essencial de limitação de poderes, tanto estatais quanto privados.

O ministro ressaltou que essa limitação de poderes abrange inclusive agentes estrangeiros. Para o magistrado, o cumprimento das normas constitucionais é o que garante o equilíbrio entre as instituições.

Dino concluiu sua manifestação afirmando que um tribunal deve estabelecer fronteiras que não podem ser ultrapassadas. Segundo ele, essas barreiras são necessárias para conter ações de perfis "totalitários".

O embate ocorre em um momento de tensão diplomática e política, envolvendo figuras centrais do governo brasileiro e da Argentina. As falas de Milei coincidiram com o fortalecimento de novas movimentações políticas no Brasil.

O STF mantém a postura de que as decisões tomadas pelo colegiado seguem estritamente o rito legal do país. A resposta de Fachin buscou preservar a imagem institucional da Corte diante das provocações internacionais.

Até o momento, o governo argentino não emitiu novas notas oficiais sobre o desdobramento da resposta de Fachin. O episódio reforça o debate sobre os limites da soberania judicial e a diplomacia entre os países vizinhos.