Flávio Dino retira sigilo de investigações e cita 'viragem jurisprudencial' no STF
O ministro Flávio Dino afirmou que o Supremo vive uma mudança de entendimento sobre a publicidade de investigações e decidiu abrir o acesso aos autos.
Por Redação Diário Local
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) o levantamento do sigilo de investigações criminais e afirmou que a Corte passa por uma "viragem jurisprudencial" quanto à publicidade de processos. A decisão foi registrada na Petição 16.669.
A determinação do ministro inclui o acesso a todo o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo referente à produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme de Jair Bolsonaro. Com o comando, o conteúdo deixa de ser restrito e passa a ser público.
Ao justificar a medida, Dino afirmou que pretende se adaptar à nova orientação que vem sendo desenhada no tribunal. “Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade”, escreveu o ministro na decisão.
O magistrado citou como referência anterior uma decisão do ministro André Mendonça, proferida no dia 1º de setembro, que determinou o levantamento do sigilo de autos sob sua relatoria. Dino também mencionou o presidente do STF, Edson Fachin, que tem proferido despachos públicos em investigações que ainda estão em fase de instauração.
Segundo o ministro, a mudança de entendimento deve ser objeto de discussões mais aprofundadas no plenário do Supremo Tribunal Federal. A decisão busca manter coerência com os pressupostos adotados recentemente por outros integrantes da Corte.
O debate jurídico sobre o tema é complexo e envolve o equilíbrio entre direitos fundamentais. De um lado, discute-se o alcance do princípio da presunção de inocência; de outro, o risco de que a publicidade precoce cause prejuízos à eficiência das investigações.
Até o momento, a tendência sinalizada por Dino é de maior transparência em relação aos autos, acompanhando o movimento de outros ministros do Supremo. A decisão impacta diretamente o acesso aos dados colhidos pela polícia paulista no caso da produtora mencionada.
A análise sobre o limite entre o sigilo necessário para a apuração e o direito à informação deve seguir para o colegiado da Corte para uma definição definitiva sobre o padrão de publicidade das investigações no STF.