Fachin assume relatoria de caso que envolve Moraes e retira de André Mendonça
Decisão do presidente do STF altera relatoria de relatório da PF e suspende andamentos de investigações sobre o INSS e o Banco Master
Por Redação Diário Local
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou neste sábado (12) a troca da relatoria do relatório da Polícia Federal (PF) que aponta Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Com a decisão, Fachin assume o comando do caso no lugar de André Mendonça.
Na mesma determinação, o presidente do STF solicitou o envio das íntegras dos processos relativos às investigações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Banco Master. A medida resultou na paralisação imediata do andamento de ambos os casos.
Fachin justificou a mudança de relatoria pela possibilidade de o julgamento resultar em uma situação de impedimento de juiz. O impedimento ocorre quando um magistrado não possui condições legais para julgar um processo específico.
O presidente também definiu a pauta da próxima sessão, marcada para a terça-feira (15), mantendo apenas o julgamento sobre o relatório das mensagens de Vorcaro. A decisão negou um pedido do ministro Gilmar Mendes, que queria incluir na mesma sessão a investigação contra o ministro André Mendonça.
A análise do caso envolvendo Mendonça foi agendada para a semana seguinte, no dia 23. Segundo Fachin, manter apenas o julgamento sobre Moraes assegura uma delimitação precisa do objeto de deliberação do tribunal.
A medida de Fachin visa permitir a apreciação de uma matéria cujo contraditório e elucidação preliminar já tenham se aperfeiçoado. As decisões ocorrem em um momento de intensas discussões internas e disputas de relatoria dentro da Suprema Corte.
A crise na corte envolve as figuras de Moraes e Mendonça, que são os pivôs de impasses recentes. Anteriormente, Fachin chegou a avaliar a retirada de Mendonça da relatoria dos casos Master e INSS para tentar mitigar os conflitos no STF.
No domingo (6), o presidente do STF reuniu auxiliares para tratar da disputa entre os ministros Mendonça e Moraes. O encontro com assessores próximos serviu para articular como a presidência deve conduzir o momento de tensão no tribunal.
A discussão ganhou força antes de uma ordem de Mendonça, emitida nesta terça-feira (8), para afastar Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. O caso foi levado à Segunda Turma do STF e obteve maioria, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista de Gilmar Mendes.
Na última quarta-feira (9), Fachin tomou outras decisões de impacto, como a retirada de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, processo que ele controlava há mais de sete anos.
Naquela mesma data, o presidente suspendeu decisões conflitantes entre os ministros Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal. Com a suspensão, Andrei Rodrigues permaneceu no exercício do cargo de diretor-geral da PF.
Até a sessão da próxima terça-feira (15), o trâmite da investigação conduzida por Mendonça que envolve Moraes já deveria estar suspenso por determinação da presidência.
Além disso, o presidente do STF estabeleceu que qualquer procedimento que trate de potencial apuração contra integrantes da própria corte deve ser submetido a ele. Fachin proibiu qualquer medida de apuração interna que não passe por sua análise prévia.
As movimentações buscam organizar a condução dos processos e estabelecer regras de controle interno diante do cenário de divergências entre os magistrados da corte.