Flávio Dino levanta sigilo de investigação que apura desvio de verbas e cita Mário Frias
Ministro do STF determinou transferência de materiais da Polícia Civil de SP para a Polícia Federal no caso Dark Horse
Por Redação Diário Local
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou neste domingo (13) o sigilo de todo o material da investigação da Polícia Civil de São Paulo que foi incorporado ao caso Dark Horse. A decisão permite o acesso às provas que apuram o suposto desvio de recursos públicos de emendas parlamentares.
A investigação busca identificar a participação do deputado federal Mário Frias (PL-SP) em um suposto esquema de desvio de verbas. Segundo o material analisado, o caso envolve tanto recursos federais quanto verbas da Prefeitura de São Paulo.
Ao examinar os documentos enviados pela Justiça paulista, o ministro afirmou que a hipótese de um "sofisticado esquema" de destinação irregular de dinheiro público ganhou força. Ele destacou a complexidade da estrutura utilizada para o desvio.
Suspeitas de desvio e papel de liderança
De acordo com o ministro, a organização investigada contaria com possíveis vínculos com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A conexão entre o desvio de verbas e a facção consta na linha investigativa mencionada nos autos.
Dino pontuou que, no que diz respeito ao terreno hipotético da investigação, o deputado Mário Frias ocuparia um papel de liderança. Ele seria cogitado como peça central na suposta estrutura criminosa que operaria o esquema.
O ministro detalhou que existe uma "imbricação indissociável" entre o desvio de emendas parlamentares federais e os recursos municipais de São Paulo. O esquema utilizaria essas diferentes fontes de verba para alimentar a organização.
Transferência para a Polícia Federal
Além do levantamento do sigilo, Dino determinou a transferência de todo o material apreendido para a custódia da Polícia Federal (PF). A medida visa centralizar a investigação sob o comando da instância federal.
A determinação de transferência de custódia abrange dispositivos eletrônicos, como celulares e computadores. Os aparelhos foram recolhidos pela Polícia Civil de São Paulo durante a fase inicial da apuração.
Também devem ser entregues à Polícia Federal todos os documentos físicos e os dados extraídos digitalmente dos aparelhos apreendidos. O objetivo é garantir que a perícia e o cruzamento de informações sigam o protocolo federal.
Contexto da apuração
A decisão ocorre em um contexto em que a investigação busca mapear como os recursos públicos eram direcionados. O foco é entender a trajetória do dinheiro desde a origem parlamentar até o suposto destino irregular.
A Polícia Civil de São Paulo é a responsável pela apuração original que deu origem ao caso Dark Horse. Agora, com o fim do sigilo, os elementos probatórios passam a integrar o processo no STF.
O caso coloca em foco a fiscalização sobre o destino de emendas parlamentares, ferramenta de repasse de verbas ao Legislativo. A análise de Dino reforça a necessidade de rastreabilidade desses valores.
O deputado Mário Frias, citado na investigação, é membro do Partido Liberal (PL) de São Paulo. A transferência dos dados para a Polícia Federal deve acelerar o processo de análise técnica das comunicações e documentos, integrando as provas ao inquérito sob supervisão do Supremo.