Fux determina acesso a inquérito das fake news para analisar pedido de suspensão do PP
Ministro determinou acesso a quatro procedimentos, inclusive sigilosos, e deve decidir sobre suspensão de investigação após o 2º turno das eleições
Por Redação Diário Local
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o acesso integral a quatro procedimentos de investigação para analisar um pedido de suspensão feito pelo Progressistas (PP). Entre os documentos requisitados está o inquérito das fake news.
A determinação busca reunir subsídios para avaliar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.144, apresentada pelo partido em abril de 2024. O PP questiona a abertura da Petição 12.100, ligada à Operação Tempus Veritatis, e solicita a suspensão do caso, além da anulação de provas e atos realizados.
Fux estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Secretaria Judiciária do STF disponibilize os documentos, inclusive peças protegidas por sigilo. A decisão determina que o acesso inclua volumes, anexos, mídias e registros que fundamentaram a conexão entre os processos.
Quais investigações serão analisadas?
O acesso integral solicitado pelo ministro abrange quatro frentes de investigação conduzidas por Alexandre de Moraes. São elas: o Inquérito 4.781 (conhecido como inquérito das fake news), o Inquérito 4.874, que investiga grupos que agem contra as instituições democráticas, a Petição 10.405 (sobre dados falsos de vacinação) e a Petição 12.100 (Operação Tempus Veritatis).
No caso da Petição 10.405, que foi encaminhada à Justiça Federal do Distrito Federal em maio de 2025, Fux determinou que seja enviada a cópia integral mantida no STF. Caso a documentação esteja incompleta, o juiz estipulou cinco dias para a requisição junto ao juízo responsável.
O ministro deverá tomar uma decisão sobre o mérito do pedido do PP somente após o segundo turno das eleições, que ocorre no dia 25 de outubro. A análise dependerá do recebimento e da leitura detalhada de todos os materiais apurados.
O que o partido argumenta?
O Progressistas contesta um despacho de dezembro de 2023 que deu origem à Petição 12.100. O partido sustenta que o procedimento foi aberto de maneira irregular e questiona a competência do STF para conduzir a investigação, alegando violação ao princípio do juiz natural e ao devido processo legal.
O PDT (Partido Democrático Trabalhista), que atua no processo como amicus curiae, defende a regularidade da tramitação das investigações e afirma que a ação do PP não é o instrumento correto para contestar as decisões judiciais.