Fux determina acesso a procedimentos sigilosos de Moraes no STF
Ministro Luiz Fux ordenou a entrega de documentos, inclusive sigilosos, para avaliar legalidade de investigações conduzidas por Alexandre de Moraes
Por Redação Diário Local
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a Secretaria Judiciária da Corte disponibilize, em até 48 horas, o acesso integral a quatro procedimentos relacionados a investigações conduzidas por Alexandre de Moraes. A medida inclui o inquérito das fake news.
A decisão foi tomada no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1.144, apresentada pelo partido Progressistas (PP) em abril de 2024. O partido questiona a abertura da Petição 12.100, que está relacionada à Operação Tempus Veritatis e envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fux busca examinar a íntegra dos documentos para avaliar se houve irregularidades na distribuição e na condução da investigação. A determinação abrange os inquéritos 4.781 (inquérito das fake news) e 4.874, além das petições 10.405 e 12.100. O ministro solicitou acesso a volumes, anexos, mídias, decisões e documentos protegidos por sigilo.
O que o ministro alegou na decisão?
Na decisão, o ministro afirmou que o sigilo judicial não pode impedir o exame da legalidade de procedimentos conduzidos pelo próprio STF. Segundo Fux, os autos de um processo pertencem ao Tribunal, e não ao ministro que relata o caso.
O magistrado destacou que a abertura do inquérito das fake news, considerada constitucional pelo STF em 2020, não deve representar uma suspensão das garantias constitucionais. Ele ressalvou, contudo, que a determinação não antecipa qualquer conclusão sobre a validade dos atos de Moraes ou sobre a competência da Corte para conduzir as investigações.
Próximos passos e cronograma
O ministro ainda não decidiu sobre o pedido de suspensão apresentado pelo Progressistas. A análise será realizada somente após o recebimento e o exame dos documentos requisitados. Informações indicam que a decisão não deve ser tomada antes do segundo turno das eleições, previsto para o dia 25 de outubro.
A ação analisada por Fux é anterior à crise ocorrida em setembro no STF. A decisão de hoje não reverte as medidas adotadas pelo presidente do STF, Edson Fachin, em setembro, nem determina a suspensão imediata de qualquer investigação em curso.