Coligação de Eduardo Paes pede ao STF exclusão de três ministros de sorteio sobre segundo turno no RJ
Pedido da coligação visa impedir que ministros que atuaram no TSE sorteiem caso sobre segundo turno nas eleições do Rio de Janeiro.
Por Redação Diário Local
A coligação de Eduardo Paes (PSD) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Kássio Nunes Marques sejam excluídos do sorteio de relatoria de uma ação sobre as eleições no Rio de Janeiro. O objetivo é evitar que os magistrados, que integraram o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participem da decisão sobre a realização do segundo turno para o governo do estado.
O requerimento, encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, busca suspender os efeitos de uma decisão tomada pelo TSE nesta quinta-feira (8). Na ocasião, a Corte Eleitoral anulou 274.411 votos de Anthony Garotinho (Republicanos), o que abre caminho para que Douglas Ruas (PL) seja declarado eleito no primeiro turno, sem a necessidade de nova votação em 25 de outubro.
A defesa de Paes sustenta que, embora os votos de Garotinho tenham sido anulados, eles deveriam permanecer na base de cálculo utilizada para verificar se algum candidato alcançou a maioria absoluta exigida para a vitória direta. Segundo a coligação, se os votos de Garotinho fossem considerados, Douglas Ruas somaria 49,27%, o que impediria a eleição imediata e manteria a necessidade do segundo turno.
A coligação argumenta que a exclusão posterior desses votos altera o universo de cálculo e retira o direito ao pleito complementar. Por isso, o pedido solicita que o STF suspenda imediatamente os efeitos do julgamento do TSE até que seja analisado o recurso extraordinário que a defesa pretende apresentar contra o acórdão da Corte Eleitoral.
O pedido de exclusão dos ministros
O pedido de afastamento dos ministros fundamenta-se no Regimento Interno do STF. A norma estabelece que magistrados que atuaram no mesmo processo no TSE não são considerados impedidos, mas devem ser excluídos da distribuição, se possível.
Com base nessa regra, a coligação solicita que a distribuição do caso no Supremo seja restrita aos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino ou Luiz Fux. O grupo pede que a medida seja concedida em caráter de urgência e sem a oitiva prévia da parte contrária.
A decisão do TSE, tomada por 5 votos a 2, anulou a votação de Garotinho após o indeferimento de sua candidatura. A recontagem de votos válidos permite que o deputado estadual Douglas Ruas ultrapasse os 74 mil votos necessários para vencer sem o segundo turno.
A ação busca garantir que o processo eleitoral siga com a realização da votação complementar em outubro. A defesa alega que a mudança na base de cálculo altera o resultado final e impacta diretamente o direito de disputa entre os candidatos.