Gilmar Mendes determina retorno de desembargador do TJAL afastado pelo CNJ
Ministro do STF derrubou o afastamento de Tutmés Airan, que havia sido determinado pelo CNJ após decisão judicial.
Por Redação Diário Local
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno imediato do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A decisão derruba o afastamento cautelar que havia sido imposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O afastamento do magistrado ocorreu após ele ter concedido uma liminar, em 4 de agosto (4), que suspendia uma investigação da Polícia Federal. A apuração tratava de suspeitas de fraudes em inscrições e transferências de domicílio eleitoral no município de Junqueiro, no interior de Alagoas.
Ao analisar o caso, Gilmar Mendes considerou que a decisão tomada por Tutmés Airan estava vinculada ao exercício de sua função jurisdicional. O ministro afirmou que o afastamento de um magistrado não deve ser utilizado como forma de punição pelo conteúdo ou pela interpretação técnica de uma decisão judicial.
Por que o desembargador foi afastado?
A investigação da Polícia Federal buscava apurar irregularidades eleitorais em Junqueiro. Durante o processo, a Polícia Federal solicitou à Assembleia Legislativa de Alagoas uma lista de servidores comissionados e a indicação de parlamentares vinculados a eles.
A Assembleia questionou o pedido, alegando que o ofício da Polícia Federal não deixava claro o objeto da investigação. Diante disso, o caso foi levado ao TJAL e distribuído ao desembargador Tutmés Airan, que suspendeu temporariamente a apuração e determinou o sigilo dos autos para análise de competência.
Posteriormente, a Polícia Federal informou que a investigação tinha natureza exclusivamente eleitoral e não envolvia parlamentares. Com o acesso aos autos, o processo foi redistribuído e a liminar concedida por Tutmés Airan foi revogada por outro magistrado. Em seguida, o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o afastamento cautelar do desembargador no âmbito do CNJ.
A decisão do STF
Na fundamentação de sua decisão, Gilmar Mendes pontuou que não havia demonstração suficiente de falta disciplinar grave que justificasse o afastamento. O ministro também ressaltou o contexto temporal, observando que a medida foi tomada às vésperas das eleições.
Para o ministro, o afastamento de um magistrado em razão de uma decisão judicial poderia comprometer a independência da Justiça e a neutralidade do Estado durante o processo eleitoral. Com o comando do STF, Tutmés Airan deve retomar suas funções no Tribunal de Justiça de Alagoas imediatamente.
A decisão do Supremo não interrompe eventuais apurações de outros fatos pelo CNJ, desde que os novos objetos de investigação sejam independentes do conteúdo da decisão judicial que foi objeto da análise pelo STF.