Hugo Motta libera uso de cota parlamentar para deputados eleitos antes da posse
Decisão autoriza reembolso de passagens e hospedagens para sessão preparatória e posse em janeiro de 2027
Por Redação Diário Local
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou o uso da cota parlamentar para que os deputados eleitos paguem despesas com passagens aéreas e hospedagens antes mesmo da posse, prevista para fevereiro de 2027. A medida, publicada nesta quarta-feira (21), permite o ressarcimento de gastos para sessões preparatórias e para o seminário de ambientação da nova legislatura.
O ato de Motta autoriza o reembolso de passagens aéreas de ida e volta entre o estado de representação do parlamentar eleito e o Distrito Federal. Além das passagens, a norma prevê o pagamento de até quatro diárias de hospedagem para a sessão preparatória e para a cerimônia de posse, que ocorrerá em janeiro do ano que vem.
A decisão também abrange o Seminário de Ambientação da próxima legislatura, previsto para ocorrer em novembro deste ano, em Brasília. Para este evento, o texto permite o custeio de passagens aéreas e até três diárias e meia para cada parlamentar eleito e um assessor de cada um.
O ressarcimento desses valores será efetuado com recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) referentes ao mês de fevereiro de 2027. Este será o primeiro mês de exercício oficial dos deputados eleitos na nova legislatura.
A medida ocorre em um momento de articulação política para a presidência da Casa. Motta busca a reeleição para o comando da Câmara e já conta com o apoio de líderes e presidentes de partidos que integram o chamado Centrão. Nesta quarta-feira (21), os partidos PSB e PDT também manifestaram apoio à recondução do deputado, citando a manutenção da estabilidade institucional.
A autorização é mais abrangente que as anteriores
A nova regra de Motta oferece um alcance maior do que as autorizações concedidas por ex-presidentes da Câmara. Em dezembro de 2018, o então presidente Rodrigo Maia permitiu o ressarcimento de uma passagem aérea e até três diárias de hospedagem, mas com a restrição de que as despesas não pudessem ser anteriores a janeiro de 2019.
No mesmo sentido, em dezembro de 2022, o presidente Arthur Lira autorizou o uso da cota para passagens e até três diárias de hospedagem para os eleitos. No entanto, a regra de Lira também estabelecia que os gastos não poderiam ocorrer antes de janeiro de 2023.
Entenda como funciona a cota parlamentar
A Ceap não possui um valor fixo para todos os parlamentares; o limite mensal varia conforme o estado pelo qual o deputado foi eleito. Os recursos são destinados a despesas como aluguel de escritório de apoio no estado, passagens aéreas, alimentação, combustível e aluguel de veículos.
Atualmente, os deputados do Distrito Federal contam com o menor valor da tabela, de R$ 41.612,55 mensais. Já os parlamentares eleitos por Roraima possuem o maior montante disponível, de R$ 58.474,70 por mês. O uso do recurso pode ser feito por meio de reembolso ou via débito direto da cota.