Itamaraty admite risco de ação militar dos EUA no Brasil após classificação de facções como terroristas
Chanceler Mauro Vieira alerta que classificação de CV e PCC como terroristas pelos EUA pode gerar ações extraterritoriais no Brasil
Por Diário Local
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) admitiu o risco de uma ação militar dos Estados Unidos em território brasileiro. O alerta foi feito em documento assinado pelo chanceler Mauro Vieira, em resposta a um pedido de informações enviado pela Câmara dos Deputados.
A preocupação do governo brasileiro ocorre após a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. O Itamaraty aponta que essa classificação pode servir de justificativa para intervenções externas.
Segundo o chanceler Mauro Vieira, a medida pode resultar no uso da força militar norte-americana contra o território nacional. O aviso consta na resposta oficial do Itamaraty ao Legislativo sobre os impactos da decisão estadunidense.
O ministro das Relações Exteriores ressalta, no entanto, que não houve uma comunicação formal do governo dos Estados Unidos sobre a classificação das facções. Ele descreveu o processo como um "ato unilateral" do governo americano.
Por ser uma decisão tomada de forma independente pelos EUA, o Itamaraty esclarece que o Brasil não é obrigado a se manifestar formalmente sobre o assunto. Apesar disso, o governo brasileiro tem externado sua oposição à medida.
Riscos à soberania e economia
Além da eventual possibilidade de intervenção militar, o Itamaraty listou outros problemas graves. O chanceler afirmou que a classificação das facções pode trazer impactos relevantes tanto no plano econômico quanto no da soberania nacional.
O documento alerta que a designação pode permitir que autoridades dos Estados Unidos apliquem medidas administrativas e judiciais extraterritoriais. Essas ações poderiam atingir pessoas, empresas ou organizações brasileiras.
O Itamaraty destaca que o alcance dessas medidas pode ser amplo. Elas poderiam afetar inclusive instituições que não possuem vínculos diretos com os grupos criminosos ou que tenham ligação meramente indireta ou involuntária.
O texto assinado por Mauro Vieira aponta que a aplicação dessas sanções pode ocorrer com um alto grau de discricionariedade. Isso se deve à amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo dos Estados Unidos.
A preocupação do Itamaraty é que essa flexibilidade na lei americana gere consequências para cidadãos brasileiros. As implicações podem ocorrer nos âmbitos financeiro, migratório e penal.
O governo brasileiro expressa o temor de que a classificação seja invocada para justificar ações sobre instituições nacionais. Entre as áreas de maior risco citadas estão o setor financeiro e o sistema penal.
O documento enviado à Câmara reforça a visão do Itamaraty de que a medida impacta a autonomia do país. A classificação de grupos como terroristas altera a forma como as autoridades estrangeiras podem agir em relação ao Brasil.
Até o momento, o governo brasileiro mantém sua posição de oposição, mesmo diante da natureza unilateral do processo estadunidense. O monitoramento dos desdobramentos jurídicos e diplomáticos segue como prioridade para o Ministério das Relações Exteriores.