Jorge Messias comemora cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios e cita Flávio Bolsonaro
Advogado-geral da União comemora decisão do CNJ que bloqueia R$ 4,7 bilhões e faz comparação com senador Flávio Bolsonaro
Por Redação Diário Local
O advogado-geral da União, Jorge Messias, comemorou nesta quarta-feira (23) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios do setor sucroalcooleiro. Em publicação nas redes sociais, o ministro utilizou o caso para traçar um paralelo político entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro (PL).
A medida do CNJ atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o pagamento de 16 precatórios vinculados a empresas ligadas ao Banco Master. De acordo com a AGU, o valor total de R$ 4,738 bilhões deve ser devolvido à Conta Única do Tesouro Nacional.
O processo judicial envolve a União e a Raízen Energia. A discussão central trata da necessidade de perícia individual para comprovar prejuízos sofridos por usinas devido ao controle de preços exercido pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
O CNJ reconheceu a existência de risco de dano às contas públicas com o pagamento desses valores. O conselho determinou o cumprimento imediato da medida, ressaltando que os montantes estavam depositados em contas judiciais desde dezembro de 2023.
Segundo a AGU, os precatórios foram expedidos antes do trânsito em julgado da fase processual de execução. A pasta afirmou, ainda, que a modalidade de "precatório bloqueado" utilizada não possui amparo legal e contraria decisões anteriores do próprio Conselho.
Ao comentar a decisão, Jorge Messias afirmou que a fraude foi contida e que o dinheiro agora retorna para a população brasileira. O ministro mencionou que o montante deve servir para atender o povo, em oposição a outros contextos de movimentação financeira.
Na publicação, Messias fez referência a conversas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O caso citado refere-se à negociação de um repasse de R$ 134 milhões para financiar o filme "Dark Horse", sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O advogado-geral criticou o que classificou como pedidos de dinheiro a proprietários do Banco Master, associando o fato ao cenário político. Ele reiterou que o valor recuperado deve retornar para onde "nunca deveria ter saído": o serviço à população brasileira.