José Dirceu critica PEC que dá autonomia financeira ao Banco Central e cita risco de inconstitucionalidade
Ex-ministro afirma que proposta transformaria a autoridade monetária em um '4º Poder' e questiona atual taxa Selic.
Por Redação Diário Local
O candidato a deputado federal e ex-ministro José Dirceu (PT-SP) criticou, nesta quinta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 de 2023, que assegura autonomia orçamentária ao Banco Central (BC). Segundo o petista, o texto transformaria a autoridade monetária em um "4º Poder", o que tornaria o órgão uma "entidade completamente inconstitucional".
A proposta, que aguarda votação no plenário do Senado, prevê que o Banco Central tenha relação direta com o Legislativo e fique fora do Orçamento da União. Dirceu afirmou ser contra a medida, argumentando que a autarquia já possui autonomia e não precisa de novos recursos de tal forma, mencionando ainda o risco de uso da senhoriagem como fundo.
O ex-ministro da Casa Civil também questionou a condução da política monetária atual e a definição da taxa básica de juros (Selic). Para ele, a manutenção dos juros em patamares elevados é uma questão política e defendeu que o debate sobre a economia deve ir além do déficit primário.
Dirceu sugeriu que o sistema financeiro precisa de discussões mais amplas. Entre os temas citados estão a meta de inflação, a forma como o Comitê de Política Monetária (Copom) toma decisões, a concentração bancária, a renúncia fiscal e o funcionamento do Focus.
Atualmente, o Banco Central é presidido pelo economista Gabriel Galípolo. O Copom é composto por sete nomes indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas ainda restam duas diretorias sem preenchimento: a de Política Econômica e a de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução.
De acordo com as informações sobre a autarquia, o presidente Lula ainda não submeteu os nomes para essas vagas remanescentes ao Senado. A composição completa da diretoria é necessária para o funcionamento integral das instâncias de decisão da autoridade monetária.
José Dirceu, de 80 anos, foi ministro da Casa Civil no primeiro governo Lula e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). O deputado federal por São Paulo teve seu mandato cassado em 2005 e foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012.
Em 2024, o STF anulou as condenações de Dirceu e restabeleceu seus direitos políticos. Atualmente, o ex-ministro disputa uma vaga de deputado federal pelo estado de São Paulo nas eleições de 2026.