Juristas questionam decisão de Moraes sobre sigilo de fonte em investigação contra jornalista
Decisão que autorizou buscas contra investigados ligados a jornalista do Maranhão gera debate sobre limites da investigação e proteção constitucional.
Por Redação Diário Local
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou medidas de busca e apreensão contra investigados ligados ao jornalista Luís Pablo, levantou questionamentos de juristas sobre os limites da investigação judicial e a proteção constitucional ao sigilo da fonte.
Embora os especialistas reconheçam a necessidade de investigar e responsabilizar eventuais crimes, profissionais do Direito manifestaram preocupação com o impacto da medida sobre o exercício do jornalismo no país.
O que dizem os juristas sobre o caso?
O ministro aposentado do STF, Marco Aurélio Mello, afirmou que a possibilidade de atingir o sigilo da fonte deve ser vista com preocupação, por estar diretamente relacionada à Constituição Federal e aos princípios do Estado Democrático de Direito. Para o ex-ministro, embora investigações possam alcançar dados quando realizadas dentro dos limites legais, a necessidade de recuar deve prevalecer caso não haja conformidade constitucional.
Marco Aurélio também questionou o fato de uma questão dessa natureza ter sido definida sem a participação do plenário do Supremo, defendendo que o colegiado deve ter a voz sobre o que determina a Constituição.
O advogado Leonardo Corrêa concentrou suas críticas na fundamentação da decisão de março de 2026 (2026). Segundo Corrêa, a decisão não especificou quais condutas de Luís Pablo caracterizariam práticas ilícitas, como o stalking (perseguição obsessiva). Ele argumentou que a decisão usa as próprias reportagens como fundamento para dizer que o jornalista utilizou meios impróprios, o que classificou como um argumento circular.
O especialista em Direito Constitucional, Fernando Capano, alertou para um possível efeito inibidor, conhecido como 'chilling effect'. Segundo ele, se esse tipo de medida se tornar recorrente, potenciais fontes podem deixar de procurar jornalistas por medo de sofrer consequências judiciais.
Capano defende que crimes devem ser investigados por outros mecanismos do Judiciário, sem comprometer o jornalismo legítimo, e defende que o caso seja examinado pelo plenário do STF, dada a relevância dos valores constitucionais em conflito.
Debate no Supremo Tribunal Federal
Dentro do STF, o presidente da Corte, Edson Fachin, defendeu a liberdade de imprensa e a garantia do sigilo da fonte. Em contrapartida, o ministro Alexandre de Moraes sustentou que a proteção constitucional não pode funcionar como escudo para a prática de crimes.
A investigação apura que o ex-secretário do governo do Maranhão, Raimundo Cutrim, teria obtido informações em sistemas públicos e repassado ao jornalista Luís Pablo. As matérias publicadas tratavam do ministro Flávio Dino e do uso de veículos oficiais no Maranhão. O jornalista nega ter perseguido o ministro ou cometido irregularidades.