Justiça Eleitoral proíbe uso de windbanners em propaganda política em Aparecida e região
Decisão do juiz Luiz Henrique Antico estabelece prazo de 24 horas para remoção de materiais em Aparecida, Roseira e Potim
Por Redação Diário Local
A Justiça Eleitoral proibiu o uso de "windbanners" para propaganda eleitoral nas cidades de Aparecida, Roseira e Potim, no Vale do Paraíba. A decisão, publicada no Diário da Justiça nesta terça-feira (22), estabelece um prazo de 24 horas para que os candidatos retirem esse tipo de material das ruas.
A ordem foi assinada pelo juiz Luiz Henrique Antico em uma ação que apura irregularidades em propagandas espalhadas pela região. O caso ganhou força após representações feitas pelo aplicativo Pardal, ferramenta oficial da Justiça Eleitoral para denúncias de propaganda irregular.
Segundo o magistrado, os relatos indicam que candidatos instalaram os windbanners em rotatórias, o que pode atrapalhar a circulação de motoristas e aumentar o risco de acidentes de trânsito. A Justiça também registrou a apreensão de materiais encontrados nas rotatórias de Santa Terezinha e em uma farmácia.
O entendimento adotado na decisão baseia-se em uma diretriz recente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O tribunal considera que o windbanner não pode ser enquadrado como bandeira móvel, que é o único material desse tipo autorizado pela legislação eleitoral em vias públicas.
Por que o uso é proibido?
Pela estrutura e pela forma de utilização, o TRE-SP entende que o windbanner se assemelha a um estandarte. A legislação eleitoral abre exceção para bandeiras móveis em vias públicas, desde que não obstruam a passagem de pedestres ou veículos.
No entanto, o entendimento do tribunal é de que a possibilidade de movimentação causada pelo vento não altera a natureza jurídica do objeto. Por isso, o material não recebe a mesma permissão concedida às bandeiras móveis durante o período de campanha.
Como denunciar irregularidades?
O eleitor que identificar propagandas irregulares pode utilizar o aplicativo Pardal, disponível para sistemas Android e iOS. A ferramenta permite anexar fotos, vídeos, áudios ou links, possibilitando o acompanhamento do caso por meio de um número de protocolo.
Além do aplicativo, é possível consultar os registros de denúncias pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Justiça reforça que o envio de uma denúncia não significa que a irregularidade foi comprovada, sendo necessária a análise técnica de cada caso pelos órgãos eleitorais.