Justiça de São Paulo nega isenção de imposto à Igreja da Lagoinha por festival gospel
Decisão judicial rejeita pedido de imunidade sobre bilheteria do festival Vira Brasil 2025, realizado em estádio na capital.
Por Redação Diário Local
A Justiça de São Paulo negou, na sexta-feira (14), o pedido da Igreja da Lagoinha para obter isenção de imposto sobre a bilheteria do festival gospel Vira Brasil 2025. A decisão rejeita a tentativa da instituição religiosa de não pagar tributos sobre a arrecadação do evento, ocorrido no Réveillon de 2025, no estádio Nubank Parque (antigo Allianz Parque).
O juiz Fabrício Fernandes julgou improcedentes os pedidos da igreja contra a Prefeitura de São Paulo. A decisão impede que a instituição aplique a imunidade tributária prevista na Constituição Federal, que é destinada a entidades religiosas em atividades ligadas às suas finalidades essenciais.
A Igreja da Lagoinha argumentou em sua defesa que o festival constituía uma celebração religiosa, composta por louvores, orações, pregações e ensinamentos cristãos. Segundo a instituição, o evento estaria enquadrado nas atividades de sua finalidade religiosa e, portanto, não deveria ser tributado.
A Prefeitura de São Paulo, no entanto, contestou o pedido e defendeu que o festival teve natureza comercial e de entretenimento. O município apresentou como argumentos a realização do evento em um estádio, a presença de patrocinadores, a transmissão televisiva pelo SBT e a cobrança de ingressos em diversas categorias.
Entre os valores citados na decisão judicial, destaca-se a venda de ingressos para o setor “cadeira premium” por R$ 1.100. Havia também a comercialização de ingressos do tipo “solidário”, com o valor de R$ 22,50. O custo do aluguel do estádio para a realização do festival foi de R$ 1,456 milhão.
O magistrado acolheu o entendimento do município e negou a imunidade. Com a decisão, a Igreja da Lagoinha também foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estabelecidos em 10% sobre o valor atualizado da causa.
O festival Vira Brasil 2025 atraiu um público de cerca de 35 mil pessoas à arena. A Igreja da Lagoinha, que é o proponente da ação, possui uma estrutura que reúne mais de 600 igrejas e aproximadamente 120 mil fiéis.
A defesa da instituição religiosa foi procurada para se posicionar sobre a decisão judicial, mas não enviou resposta até o fechamento desta reportagem.