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Justiça Eleitoral

Justiça determina retirada de montagem com personagem de seriado em campanha de deputada em MS

Tribunal ordenou que o Instagram remova imagem que associa candidata a personagem de Chaves sem aviso de manipulação digital.

Por Redação Diário Local

A Justiça Eleitoral determinou que a rede social Instagram remova, em um prazo de até 24 horas, uma montagem digital utilizada em campanha eleitoral em Mato Grosso do Sul. A imagem associa a candidata a deputada estadual Ana Portela ao personagem “Seu Barriga”, do seriado Chaves.

Segundo a decisão do juiz Fernando Bonfim Duque Estrada, a montagem atribui à candidata uma fala relacionada ao atraso no pagamento de cabos eleitorais. O magistrado apontou indícios de que a imagem foi manipulada digitalmente sem o aviso obrigatório de edição.

Novas regras e dívidas partidárias

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) também atualizou as normas para a destinação de valores e bens vindos de processos e acordos criminais. O Ministério Público Eleitoral poderá colaborar na definição de prioridades, mas a escolha não será exclusiva da instituição. Entidades de Mato Grosso do Sul terão preferência na recepção desses recursos, enquanto multas serão enviadas ao Fundo Penitenciário Nacional.

No âmbito das contas de campanha, o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT-MS) deve devolver R$ 77,5 mil ao Tesouro Nacional em até 15 dias. O valor original de R$ 63,3 mil foi atualizado. Como a decisão é definitiva, o não pagamento no prazo poderá resultar em cobrança judicial.

Multas e mudanças administrativas

O político Fábio Trad deverá pagar uma multa de R$ 6 mil após ação de uma coligação que apoia Eduardo Riedel. A decisão tornou-se definitiva neste sábado (5) e a cobrança será acompanhada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Na Polícia Federal (PF), o agente administrativo Claudemir Mascarenhas Acunha foi nomeado para chefiar o Núcleo de Material da Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul. A nomeação foi publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União.

Na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), uma troca de cargos em Campo Grande gerou economia. A substituição de uma vaga de diretor de comunicação por duas de comunicador reduziu o custo anual do contrato com a empresa Orbenk de R$ 7,28 milhões para R$ 7,23 milhões. A mudança está em vigor desde o início de setembro.

Calendário e Assembleia Legislativa

A prefeita Adriane Lopes transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público Municipal de quarta-feira (28 de outubro) para sexta-feira (30). A medida visa emendar a folga com o feriado de Finados, que ocorre na segunda-feira (2 de novembro). O decreto não atinge serviços essenciais.

Na Assembleia Legislativa, a sessão desta quinta-feira (10) foi a mais curta do ano, com menos de 20 minutos de duração. Três projetos foram aprovados com baixa participação de parlamentares; no início da votação, apenas 14 deputados estavam presentes, sendo que sete estavam fisicamente no plenário. O deputado Paulo Corrêa encerrou o trabalho com um quórum de 18 parlamentares.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.