Mauro Vieira não comparece a audiência na Câmara sobre classificação de facções como terroristas
Ministro das Relações Exteriores justificou ausência por conflito de agenda após convocação para falar sobre PCC e Comando Vermelho
Por Davy Albuquerque
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, não compareceu a uma audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Creden) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15/7). O encontro tinha como objetivo prestar esclarecimentos sobre a política externa brasileira, especialmente após os Estados Unidos classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como grupos terroristas.
A ausência do chanceler foi atribuída a um conflito de agendas. De acordo com interlocutores, a comissão definiu a data da reunião de forma unilateral, sem consultar a disponibilidade do ministro, que já possuía compromissos previstos para a manhã desta quarta-feira.
Entre as atividades de Mauro Vieira está uma agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo de toda a manhã. A expectativa é que o encontro entre os dois líderes debata o impacto de tarifas comerciais contra o Brasil, visto que os Estados Unidos devem chegar a um veredito sobre taxas sugeridas pelo USTR ainda hoje.
Deputados da Creden informaram que, embora a comissão tenha sugerido a data de hoje, o ministro enviou um ofício recusando o agendamento. No documento, o Itamaraty sugeriu que a sessão ocorra no mês de agosto.
A convocação de Vieira havia sido aprovada pelos parlamentares na última semana. O objetivo central é discutir a reação do Brasil à decisão do governo norte-americano de enquadrar as facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.
Por que o Itamaraty teme a medida dos EUA?
A necessidade de esclarecimentos surgiu após um ofício enviado pelo próprio ministro à Câmara dos Deputados. No texto, Mauro Vieira alertou para os riscos que a classificação das organizações criminosas pode trazer para a soberania nacional.
Segundo o chanceler, a classificação unilateral dos grupos PCC e CV poderia ser usada como justificativa para ações extraterritoriais contra instituições brasileiras. Isso afetaria diretamente os âmbitos financeiro, migratório e penal do país.
O documento enviado pelo ministro também menciona um ponto de alta sensibilidade diplomática: o risco de uso de força militar dos Estados Unidos contra o território brasileiro sob a justificativa de combate ao terrorismo.
O governo brasileiro tem se posicionado contra a medida e admitido as possibilidades de riscos apontadas pelo Itamaraty. No entanto, a decisão dos Estados Unidos foi mantida mesmo com a oposição manifestada pelo Palácio do Planalto.
Quais outros temas serão cobrados pela comissão?
Além da questão do terrorismo, a Creden pretende cobrar explicações de Mauro Vieira sobre outros cinco temas de relevância internacional. Quatro desses assuntos estão diretamente ligados à relação com os Estados Unidos.
Um dos pontos é a expulsão de um agente de imigração norte-americano do Brasil. O episódio ocorreu em resposta à retirada de um delegado da Polícia Federal (PF) dos Estados Unidos.
A comissão também quer tratar da possibilidade de imposição de novas tarifas comerciais. O impacto econômico das taxas norte-americanas é uma preocupação central para o setor produtivo brasileiro.
Por fim, os parlamentares devem questionar o ministro sobre as acusações feitas pelo governo norte-americano a respeito de casos de tráfico de pessoas em território brasileiro.