Ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defendem volta de debate sobre diploma de jornalismo
Flávio Dino e Alexandre de Moraes sugerem regulamentação da profissão após decisão de Moraes sobre buscas contra fonte de jornalista
Por Redação Diário Local
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam, nesta terça-feira (18), que a Corte volte a discutir a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
A obrigatoriedade do certificado para atuar na imprensa foi derrubada pelo plenário do STF em junho de 2009. Durante o julgamento de um caso sobre direito de resposta, Flávio Dino apontou que a atual dispensa do diploma pode gerar dificuldades na definição de garantias para quem atua como blogueiro.
Alexandre de Moraes também manifestou a ideia de que o momento pode ser oportuno para refletir sobre uma regulamentação da categoria, sugerindo a aplicação de regras de transição para profissionais que já exercem a atividade de forma séria.
Contexto das declarações
As manifestações dos ministros surgem após Alexandre de Moraes determinar buscas contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão. A medida ocorre porque Cutrim é apontado pela Polícia Federal como fonte de informações de um jornalista que publicou reportagens sobre o uso de carros oficiais por familiares de Flávio Dino.
Para alcançar a fonte, Moraes decretou a quebra do sigilo telemático do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo, que já havia sido alvo da Polícia Federal em março. A decisão de Moraes sobre a quebra de sigilo é monocrática.
Reação da imprensa internacional
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifestou alarme quanto à decisão de Moraes. Segundo a organização, a violação do sigilo profissional representa uma ameaça ao exercício do jornalismo e estabelece um precedente para a liberdade de imprensa no país.
O presidente da SIP, Pierre Manigault, afirmou ser grave que a investigação tenha utilizado a análise de dispositivos apreendidos de um jornalista para identificar uma fonte. A entidade declarou que a medida viola princípios elementares da liberdade de imprensa e tratados internacionais.
Em declaração anterior, na semana passada, Alexandre de Moraes defendeu que o sigilo da fonte é uma garantia para a democracia, mas ressaltou que o instrumento não deve ser usado para a prática de crimes. O ministro afirmou que a imprensa no Brasil é séria e que deve haver distinção entre jornalismo investigativo e práticas criminosas.