Alexandre de Moraes cobra explicações sobre monitoramento de Débora do Batom
Ministro do STF determinou que Secretaria da Administração Penitenciária de SP esclareça violações no monitoramento de condenada.
Por Redação Diário Local
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo esclareça, em até cinco dias, violações identificadas no monitoramento eletrônico de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom.
A decisão busca identificar se as falhas no funcionamento da tornozeleira eletrônica foram causadas por problemas operacionais do sistema ou se houve descumprimento deliberado da medida cautelar por parte da condenada. Caso seja constatado erro do monitoramento, o ministro solicitou que as providências para a correção sejam adotadas.
Débora foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. Em maio deste ano, a defesa da condenada afirmou que as ausências de sinal de GPS não indicavam tentativa de fuga ou desrespeito às ordens judiciais.
O que diz o pedido de esclarecimentos?
Além dos dados sobre o monitoramento, Moraes determinou que o Núcleo de Monitoramento de Pessoas da secretaria apresente informações detalhadas sobre a situação do equipamento. O ministro também solicitou à Penitenciária Feminina de Tremembé a comprovação da regularidade de dois cursos realizados por Débora: “Reescrevendo minha história: marketing – TAR” e “Reescrevendo minha história: PLANEJ”.
Para isso, foram pedidos os certificados de conclusão devidamente assinados pelas autoridades competentes. A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo afirmou, em nota, que recebeu o documento e responderá aos questionamentos dentro do prazo estabelecido.
Histórico da condenação
Débora cumpre prisão domiciliar desde março de 2025, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Anteriormente, ela permanecia presa preventivamente em um presídio comum por determinação de Moraes.
As medidas cautelares aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro costumam incluir o uso de tornozeleira eletrônica, restrições de comunicação com outros investigados, proibição de uso de redes sociais e cancelamento de passaportes. O descumprimento dessas regras pode resultar na regressão para o regime fechado.