Governo envia MP para liberar R$ 925 milhões e reforçar estoques de alimentos contra o El Niño

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1384/26, que prevê a abertura de um crédito extraordinário de R$ 925 milhões no Orçamento de 2026. O recurso será utilizado para ações preventivas de abastecimento e segurança alimentar diante dos riscos climáticos causados pelo fenômeno El Niño no período de 2026/2027.

A proposta tem como objetivo mitigar os impactos do aquecimento das águas do oceano Pacífico na região equatorial. O governo pretende utilizar o montante para a aquisição de estoques de arroz e de milho, além de cobrir custos operacionais de manutenção do armazenamento desses alimentos.

O plano de contingência também inclui a distribuição de alimentos para grupos populacionais tradicionais e famílias em situação de insegurança alimentar. O atendimento deve focar em populações que enfrentem situações de emergência, calamidade pública ou que tenham sido afetadas por eventos como enchentes e inundações.

Na justificativa da proposta, o governo afirma que a probabilidade de um El Niño muito forte atingiu 81% em 9 de julho (9). Esse número representa um aumento de 18 pontos percentuais em menos de um mês, o que fundamenta a necessidade do crédito extra não previsto na lei orçamentária original.

Como exemplo dos riscos climáticos, o texto cita que, entre os dias 16 e 23 de julho (16-23), fortes chuvas atingiram 218 municípios no Rio Grande do Sul. Na ocasião, quase 60 mil pessoas foram afetadas, evento que o governo considera um sinal dos impactos esperados para a região devido ao fenômeno.

Impacto nos estoques de alimentos

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou que o volume de arroz proposto, quando somado ao estoque que já existe, representa um incremento de cerca de 106%. Com essa medida, o estoque total deve corresponder a aproximadamente 5,4% da produção nacional da safra 2025/26, o que garante cerca de 20 dias de consumo no Brasil.

Em relação ao milho, a demanda adicional busca garantir o abastecimento durante o período em que está prevista seca na região Nordeste. A área costuma registrar chuvas regulares nesse intervalo, mas o fenômeno climático pode alterar esse padrão.

Próximos passos no Congresso

A tramitação da Medida Provisória deve começar pela Comissão Mista de Orçamento. Caso aprovada, a proposta seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para a conclusão do processo legislativo.