MP pede bloqueio de R$ 1 bilhão em bens por suposta fraude na iluminação pública de São Paulo
Ministério Público solicita o afastamento do presidente da SP Regula e a anulação de contrato da parceria público-privada.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público de São Paulo protocolou uma ação civil pública que pede o bloqueio de R$ 1,026 bilhão em bens de ex-gestores e empresas investigados por supostas fraudes na parceria público-privada (PPP) da iluminação pública da capital. O pedido inclui o afastamento do atual presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, e a anulação do contrato de concessão.
Segundo o MP, o prejuízo direto aos cofres públicos é de, pelo menos, R$ 513,3 milhões. No entanto, o valor total atribuído à causa na ação é de R$ 10,76 bilhões. O Ministério Público busca também a anulação do aditamento semafórico em até 60 dias para interromper o dano ao erário.
Quem são os alvos da ação?
Entre os citados na ação judicial estão o atual presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, o ex-secretário Marcos Rodrigues Penido e a ex-diretora do Ilume, Denise Maria Ayres de Abreu. Também são alvo as empresas FM Rodrigues e CLD Construtora, que compõem o consórcio Ilumina SP.
O MP solicitou que João Manoel da Costa Neto seja impedido de entrar no prédio da SP Regula, para evitar possível pressão sobre conselheiros e funcionários. O pedido de afastamento busca garantir a integridade da autarquia após denúncias de descumprimento de decisões do STJ e do STF que ordenavam a retomada da licitação original.
Em nota, o ex-secretário Marcos Rodrigues Penido afirmou que não teve conhecimento do caso e que todas as medidas tomadas durante sua gestão seguiram os ditames da lei.
Investigação de suposta propina
De acordo com o Ministério Público, o caso remonta ao processo de concorrência de 2015. A promotoria afirma que houve favorecimento ao consórcio liderado pela FM Rodrigues, que venceu a licitação em 8 de janeiro de 2018, apesar de o consórcio Walks ter apresentado uma proposta mensal R$ 5,6 milhões mais barata.
As investigações apontam que a ex-diretora do Ilume, Denise Maria Ayres de Abreu, teria recebido pagamentos da FM Rodrigues para beneficiar a empresa. O MP cita que gravações de áudio realizadas em março e dezembro de 2017 reforçam a suspeita de pagamento de propina.
A ação ainda será analisada pela Justiça. Até o momento, nenhum dos citados foi condenado, e caberá ao Judiciário decidir se acolhe ou não os pedidos formulados pelo órgão ministerial.