Oposição tenta barrar leilão de R$ 8,5 bilhões de saneamento em Rondônia
Deputado apresentou projeto de decreto legislativo para suspender edital de concessão de água e esgoto que vale R$ 8,5 bilhões
Por Diário Local
O deputado estadual Delegado Camargo apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender o edital do leilão de saneamento em Rondônia. O certame trata da concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgoto em 40 municípios, com contrato estimado em R$ 8,5 bilhões.
A sessão pública do leilão está marcada para o dia 29 de setembro, às 14h, na B3, em São Paulo. O projeto de decreto apresentado na quarta-feira (8) busca sustar o edital até que o Poder Executivo demonstre a regularidade de pontos considerados centrais para a concessão do serviço.
Segundo o parlamentar, a licitação é uma decisão de grande magnitude financeira e com efeitos para as próximas décadas, uma vez que o contrato terá duração prevista de 35 anos.
Quais são os pontos questionados?
A principal crítica apresentada pelo deputado é que a resolução que deu origem ao edital autoriza o governo de Rondônia a realizar ajustes ou adequações nas minutas do edital e do contrato. O parlamentar argumenta que o dispositivo permite mudanças nos parâmetros da licitação que já haviam sido aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO).
Delegado Camargo também apontou que o edital não detalha de forma clara temas como a tarifa social, as metas de universalização por município, os prazos, as punições por descumprimento, os subsídios entre cidades e qual agência seria responsável por fiscalizar o contrato e as tarifas.
Embora o deputado reconheça que tais regras possam constar em anexos técnicos, ele defende que, por não aparecerem nos atos mais públicos do processo, a Assembleia Legislativa não consegue realizar uma avaliação plena da concessão.
Contexto político e cronograma
A movimentação ocorre em meio à disputa pela sucessão estadual. O atual governador, Marcos Rocha, busca a reeleição com o apoio de Adailton Fúria, enquanto o senador Marcos Rogério é pré-candidato ao Palácio Rio Madeira, tendo Delegado Camargo como seu pré-candidato a vice-governador.
O leilão é considerado um dos principais projetos de infraestrutura do governo de Marcos Rocha. A data da sessão, 29 de setembro, ocorre cinco dias corridos antes do primeiro turno das eleições de 2026, previsto para 4 de outubro.