Justiça autoriza filiação provisória de Pablo Marçal ao PRTB para disputa presidencial
Decisão determina filiação retroativa ao partido para viabilizar candidatura à Presidência da República.
Por Redação Diário Local
Uma decisão liminar da Justiça Eleitoral autorizou, neste sábado (15), a filiação provisória de Pablo Marçal ao PRTB. A medida permite que o empresário retome o vínculo com a legenda para tentar viabilizar uma candidatura à Presidência da República.
O juiz Gustavo Nardi, da 428ª Zona Eleitoral de Santana do Parnaíba (SP), determinou que a regularização da filiação tenha efeitos retroativos a 4 de abril. A data é o prazo limite estabelecido pela legislação para candidatos que pretendem disputar o pleito deste ano.
Segundo a defesa de Marçal, a filiação ao PRTB já havia sido aprovada pela direção nacional do partido em abril, mas o registro oficial no sistema da Justiça Eleitoral não foi concluído. O argumento apresentado é que disputas internas na legenda teriam dificultado o procedimento administrativo.
Antes de buscar o retorno ao PRTB, o empresário estava filiado ao União Brasil, partido no qual era cotado para disputar uma vaga no Senado por São Paulo. Em pesquisa Genial/Quaest divulgada em julho, Marçal registrava 9% das intenções de voto para o cargo legislativo.
A decisão é definitiva?
A liminar concedida pela Justiça não tem caráter definitivo. O Judiciário ainda deve analisar os documentos apresentados pela defesa e poderá manter ou reverter a decisão conforme o andamento do processo.
Além da questão partidária, a candidatura de Marçal depende de sua situação de elegibilidade. O empresário encontra-se inelegível até 2032 em decorrência de decisões relacionadas à eleição para a Prefeitura de São Paulo, ocorrida em 2024.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve condenações por abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação, além da aplicação de uma multa de R$ 420 mil. A condenação refere-se à promoção de um concurso de vídeos nas redes sociais para divulgar a imagem do empresário.
A defesa de Marçal ainda pode recorrer das decisões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Somente após o julgamento de eventuais recursos é que a situação jurídica do empresário para as próximas disputas eleitorais será consolidada.