PF diz que AGU não acionou Supremo para recorrer de atos de André Mendonça para preservar relação
Relatório da Polícia Federal aponta que a Advocacia-Geral da União optou por não interpor recursos sobre a atuação do ministro André Mendonça.
Por Redação Diário Local
A Polícia Federal informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) optou por não interpor recursos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a atuação do ministro André Mendonça em investigações sob sua relatoria. A informação consta em relatórios da corporação divulgados nesta quinta-feira (3).
Segundo o documento da Polícia Federal, um dos principais motivos para a recusa da AGU em acionar a Corte seria a intenção de preservar a relação política entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro André Mendonça. O relatório destaca que Mendonça demonstrou apoio público à indicação de Messias para o STF no passado.
A investigação também cita a afinidade religiosa entre os dois, que são evangélicos, como um elemento de relevância. Além disso, o documento aponta a rejeição da indicação de Messias para a vaga na Corte como outro ponto de atenção.
Hipóteses para a decisão da AGU
A Polícia Federal traçou outras três hipóteses para explicar por que a AGU não seguiu com o questionamento judicial. A primeira seria uma convicção jurídica de que o relatório da PF não seria tecnicamente convincente.
A segunda hipótese aponta para uma cautela institucional para evitar o custo e o confronto formal com um integrante do Supremo. Por fim, a PF sugere uma avaliação de oportunidade política, indicando que o recurso da AGU poderia ser interpretado como uma intervenção do Poder Executivo em favor do investigado.
Pedido de investigação
O caso avançou nesta quinta-feira (3), quando o ministro Alexandre de Moraes solicitou ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, providências sobre indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade cometidos por André Mendonça.
Moraes afirma que o ministro teria agido de forma tendenciosa na condução de inquéritos relacionados a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Banco Master. O relator sustenta que Mendonça teria tentado desviar o foco de investigações contra ele próprio e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Em resposta ao pedido de Moraes, o ministro Fachin determinou que os envolvidos, incluindo Mendonça, o procurador-geral da República e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem no prazo de cinco dias.