Polícia Federal recorre à AGU para contestar decisões de André Mendonça sobre inquérito de Lulinha
Corporação vê interferência judicial em inquérito que apura fraudes em descontos de aposentadorias e envolve o filho do presidente.
Por Redação Diário Local
A Polícia Federal recorreu à Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar reverter decisões do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a condução de uma investigação que envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
As medidas questionadas pela corporação tratam do controle judicial sobre o inquérito que apura fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as determinações do ministro estão a obrigação de encaminhar imediatamente ao gabinete do relator todos os atos produzidos na investigação e a necessidade de comunicar previamente ao STF qualquer mudança na equipe responsável pelo caso.
A Polícia Federal interpreta as ordens como uma interferência na condução do inquérito. Integrantes da cúpula da instituição afirmam que as medidas extrapolam as atribuições do relator e indicam desconfiança em relação ao trabalho da polícia.
O que a investigação apura?
O inquérito é considerado um dos mais sensíveis conduzidos atualmente pela Polícia Federal por envolver o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em fevereiro, o ministro André Mendonça autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva.
Uma das linhas de apuração investiga se ele teria atuado como sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O lobista é apontado pela polícia como um dos principais operadores de um esquema de fraudes em descontos de benefícios previdenciários.
Histórico de atritos entre PF e ministro
O pedido de recurso à AGU ocorre em um contexto de desgaste entre a corporação e o ministro do STF. Recentemente, Mendonça determinou que a Polícia Federal concluísse, em até 60 dias, a análise de materiais apreendidos na Operação Sem Desconto, como celulares e computadores.
A Polícia Federal informou que não teria condições de cumprir o prazo estabelecido. Segundo a corporação, o caso conta com apenas 11 policiais, enquanto seriam necessários mais de 40 para atender à determinação. A polícia relatou que já havia concluído cerca de 40% da análise de aproximadamente 1.700 itens recolhidos.
Mendonça também exigiu que a equipe de investigação fosse mantida, justificando que mudanças na coordenação contribuíram para atrasar o andamento da apuração. A Polícia Federal, por sua vez, entende que o conjunto de medidas representa um nível incomum de intervenção judicial no processo.