Comissão da Câmara aprova projeto que exige ambiente de trabalho seguro para professores em escolas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga instituições de ensino a garantirem um ambiente de trabalho seguro e saudável para profissionais da educação. A proposta prevê que as escolas devem prevenir e neutralizar riscos ocupacionais, incluindo fatores psicossociais como estresse, pressão institucional e risco de violência.

O Projeto de Lei 2952/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), estabelece que atividades de educadores serão consideradas insalubres caso a exposição a agentes nocivos não seja eliminada. Nestas situações, o texto assegura o pagamento de adicional de insalubridade entre 10% e 40% do salário mínimo regional.

A aprovação na comissão incorporou ajustes feitos previamente na Comissão de Trabalho e novas modificações propostas pelo relator, o deputado Rafael Brito (MDB-AL). O texto busca ampliar a proteção aos profissionais de ensino em diversas frentes de atuação.

Segundo o relator, as novas obrigações aprovadas serão incluídas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e também na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida visa integrar a segurança ocupacional diretamente no arcabouço jurídico que rege a educação e o trabalho no país.

O deputado Rafael Brito defendeu a proposta ao afirmar que a qualidade da educação está ligada às condições oferecidas aos educadores. Ele destacou que a melhoria do ensino depende de um ambiente laboral que preserve a integridade dos profissionais.

O relator citou dados que indicam que mais da metade dos professores já precisou se afastar de suas atividades por problemas de saúde. Esses problemas seriam provocados ou agravados por condições de trabalho como ruído excessivo e temperaturas desfavoráveis.

Além das questões físicas, o parlamentar reforçou que os fatores psicossociais são determinantes para o afastamento médico. A proposta, portanto, foca em tratar o bem-estar mental como parte essencial das normas de segurança escolar.

Brito ressaltou ainda que o pagamento de adicionais financeiros não deve servir como substituto para a melhoria das condições de trabalho. Para o relator, o foco principal deve ser a prevenção e a neutralização dos riscos, e não apenas a compensação financeira.

Por que o texto foi alterado?

O projeto original tinha um escopo mais restrito, tratando apenas do adicional de insalubridade por exposição a agentes nocivos químicos ou físicos. O foco era a exposição a níveis superiores aos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho.

Com as novas modificações, o texto passou a incluir explicitamente os riscos psicossociais na definição de insalubridade. Isso amplia o amparo legal para situações de estresse e pressão psicológica no ambiente escolar.

Como o projeto segue tramitando?

A proposta tramita atualmente em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Isso significa que ela pode seguir para o Senado sem passar pelo plenário, dependendo do resultado das próximas comissões.

O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Cada etapa é fundamental para validar a viabilidade econômica e jurídica da medida.

Para que o texto se torne lei de fato, ele ainda deverá ser aprovado pelos deputados e, posteriormente, pelos senadores. Somente após a aprovação nas duas casas e a sanção presidencial é que as novas regras entrarão em vigor.