Moraes determina que Exército entregue armas de Bolsonaro à Polícia Federal em 48 horas
Ministro Alexandre de Moraes decidiu que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército deve transferir o armamento diretamente à Polícia Federal
Por Diário Local
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, entregue à Polícia Federal as oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estão sob a guarda da instituição. O comando militar tem o prazo de 48 horas para reunir o armamento e encaminhá-lo à PF.
A decisão ocorre após Moraes determinar, na última sexta-feira (3), que todo o arsenal vinculado ao ex-presidente fosse entregue à Polícia Federal por meio de sua defesa. A medida foi tomada ao decidir pela manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro, sob o argumento de que a posse de armas de fogo é incompatível com o cumprimento de pena criminal.
Na petição enviada ao STF, a defesa de Bolsonaro havia indicado um advogado e um segurança para realizarem a retirada do armamento no Batalhão, com o objetivo de viabilizar a entrega à PF dentro do prazo. No entanto, ao analisar os esclarecimentos, o ministro decidiu transferir a responsabilidade diretamente ao Comando do Batalhão.
Com o novo comando, a defesa não precisará mais retirar os equipamentos do quartel para realizar o repasse. O Batalhão de Polícia do Exército deverá reunir os itens e fazer o envio direto para a Polícia Federal em até dois dias.
A defesa de Bolsonaro informou ao STF que duas armas da marca Caracal já haviam sido entregues em 2023, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com os advogados, as outras oito armas permaneciam acauteladas no Batalhão de Polícia do Exército.
Diante dessas informações, Moraes também determinou que a Polícia Federal confirme se as duas armas da marca Caracal citadas pelos advogados realmente estão sob a guarda da instituição, conforme alegado pela defesa.
Além da entrega imediata do arsenal, o ministro já havia estabelecido, na última sexta-feira, a revogação do Certificado de Registro de CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) de Jair Bolsonaro.
O histórico de movimentações do armamento envolve decisões anteriores de outros órgãos, como o TCU, e o cumprimento de ordens judiciais relativas ao cumprimento da pena do ex-presidente.