Projeto de Lei propõe uso de manequins femininos em treinamentos de primeiros socorros
Proposta apresentada na Câmara busca melhorar o atendimento a mulheres em casos de parada cardiorrespiratória na administração pública federal.
Por Redação Diário Local
O Projeto de Lei 916/2026 estabelece que os bonecos e simuladores utilizados em treinamentos de primeiros socorros na administração pública federal devem representar tanto a anatomia masculina quanto a feminina. A medida busca melhorar o atendimento a mulheres em situações de parada cardiorrespiratória.
A proposta determina que as especificações técnicas para futuras compras de manequins e equipamentos de treinamento contemplem os dois sexos. Isso inclui o uso de acessórios que reproduzam as anatomias correspondentes para as simulações.
As novas regras se aplicam ao treinamento de suporte básico de vida, ressuscitação cardiopulmonar (RCP) e uso de desfibrilador externo automático (DEA). O objetivo é garantir que o treinamento seja mais fiel à realidade biológica.
Além da estrutura física dos equipamentos, o texto prevê que os treinamentos abordem as especificidades de cada sexo. Isso envolve desde o reconhecimento de sintomas diferentes até a execução correta de manobras, como o posicionamento dos eletrodos do desfibrilador.
De acordo com o texto, a norma não exige a substituição imediata de materiais que já estão em uso nos órgãos públicos. A obrigatoriedade passa a valer apenas para as novas contratações realizadas após a vigência da lei.
O autor da proposta, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), defende que a falta de representatividade feminina nos simuladores atuais impacta o sucesso dos salvamentos. Segundo o parlamentar, o receio de socorristas em atender mulheres em ambientes públicos também é um fator relevante.
Para o deputado, o projeto orienta as contratações federais a incluírem a anatomia dos diferentes sexos e assegura que as capacitações considerem as especificidades técnicas de cada caso.
O que acontece agora com o projeto?
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, por três comissões da Câmara dos Deputados. Elas são as comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o Projeto de Lei 916/2026 se torne lei, ele ainda precisa ser aprovado de forma definitiva pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal.