PSol aciona TSE contra Flávio Bolsonaro por supostos crimes eleitorais em convenção
Ação protocolada pela deputada Paula (PSol) questiona participação de Javier Milei e uso de vídeo de IA de Jair Bolsonaro em evento do PL.
Por Redação Diário Local
A deputada estadual Paula (PSol-SP) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) por dois supostos crimes eleitorais. A ação refere-se a eventos ocorridos durante a convenção partidária nacional, em São Paulo, no último sábado (25).
Segundo a parlamentar, a participação do presidente argentino Javier Milei em discurso durante a convenção configuraria crime eleitoral. A acusação baseia-se no artigo 337 do Código Eleitoral, que prevê que estrangeiros não possuem gozo de direitos políticos no Brasil.
A deputada afirmou que Milei realizou um discurso previamente produzido, marcado por ataques a agentes públicos e a instituições democráticas da República. A parlamentar defende que a presença do líder argentino na atividade partidária é irregular.
Outro ponto da denúncia envolve a exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial que mostra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A deputada sustenta que o uso da imagem do ex-presidente caracteriza abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.
A ação destaca que Jair Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos após condenação por golpe de Estado. Por esse motivo, a parlamentar argumenta que qualquer utilização de comunicação político-eleitoral vinda do ex-presidente seria ilícita.
O que pede a ação contra Flávio Bolsonaro?
A medida protocolada pelo PSol solicita a inelegibilidade de Flávio Bolsonaro pelo período de oito anos. Além disso, o pedido inclui a cassação do registro ou do diploma de candidato do senador.
Paula requereu uma tutela de urgência ao TSE para impedir que o candidato do PL utilize a íntegra ou trechos do discurso de Milei e do vídeo de Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial. O objetivo é evitar a continuidade do uso dos materiais questionados.
A parlamentar também solicitou uma investigação judicial para apurar o possível abuso de poder político no evento. Os autos devem ser encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF) para a análise de instauração de processo disciplinar e de ação penal.