Rede pede ao STF que parlamentares respondam por indicações de emendas
Partido argumenta que congressistas definem beneficiários e valores, mas não prestam contas ou respondem por desvios de recursos.
Por Redação Diário Local
O partido Rede Sustentabilidade protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a equiparação das responsabilidades de parlamentares que indicam emendas impositivas às de ordenadores de despesas, como governadores e prefeitos.
A legenda argumenta que o congressista exerce um poder equivalente ao de quem gere o orçamento, mas sem os deveres jurídicos de prestação de contas e motivação. Segundo o partido, o parlamentar indica o beneficiário, define o valor e a finalidade, mas não é responsabilizado caso o recurso seja desviado ou aplicado de forma irregular.
Na ação, o partido sustenta que o sistema precisa definir consequências para o parlamentar que faz a indicação, já que saber quem indicou e para quem o recurso foi destinado não é suficiente para garantir a transparência se não houver responsabilização sobre os critérios de escolha.
O que diz a ação sobre o uso de verbas
A Rede Sustentabilidade afirma que, quando um parlamentar destina verba pública a associações com as quais mantém vínculos familiares, econômicos ou eleitorais sem declarar a motivação, o gasto público deixa de ter natureza republicana. Para a legenda, a prática se torna um instrumento de poder pessoal ou clientelista.
A peça jurídica foi assinada pelos advogados Márlon Jacinto Reis e Wederson Advincula Siqueira. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal ainda não realizou o sorteio de um ministro relator para conduzir o processo.
Contexto sobre fiscalização de emendas
O pedido ocorre em um período de movimentações no STF sobre o tema. Em 15 de julho, o ministro Flávio Dino determinou que os presidentes de partidos com representação no Congresso prestem esclarecimentos sobre a gestão e distribuição de emendas, visando melhorar a transparência e a rastreabilidade das verbas.
Recentemente, o ministro também tomou medidas de bloqueio de recursos e suspensão de emendas em investigações que envolvem o direcionamento de verbas por pessoas que não possuem mandato atual no Congresso.